Justiça de Minas identifica tentativas de manipular IA com comandos ocultos em processos judiciais

Data:

Modelo de Documento - Cessão de Software - Programa de Computador
Créditos: peshkova / Depositphotos

Magistrados do Poder Judiciário de Minas Gerais identificaram tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial utilizados no ambiente judicial por meio da técnica conhecida como “prompt injection”, prática que consiste na inserção de comandos ocultos destinados a influenciar o comportamento de ferramentas baseadas em IA.

Um dos casos foi detectado pela juíza Patrícia Froes Dayrell, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, durante a análise de um recurso de apelação cível. Segundo a magistrada, o documento continha instruções ocultas direcionadas ao sistema de inteligência artificial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o objetivo de induzir a produção de uma decisão favorável ao recorrente.

A irregularidade veio à tona mesmo após a tentativa de desistência do recurso. A parte contrária, que já havia sido intimada, identificou a existência das instruções automáticas durante a publicação do ato processual. Com base na Nota Técnica nº 19/2026 do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), a juíza afastou a hipótese de falha técnica e concluiu que houve tentativa deliberada de interferir no processamento do caso.

Na decisão, a magistrada destacou que o conteúdo inserido possuía potencial para comprometer a igualdade entre as partes e influenciar indevidamente a atividade jurisdicional, em afronta aos princípios que garantem um processo justo e equilibrado.

Como consequência, foi aplicada multa equivalente a cinco salários mínimos, além da determinação de envio de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para apuração de eventual responsabilidade ética e criminal dos envolvidos. O conteúdo do comando e registros da sua localização no documento foram anexados aos autos para preservação da prova.

Outro episódio semelhante foi registrado pelo juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. Nesse caso, o magistrado encontrou um comando oculto inserido em uma petição por meio da utilização de fonte e fundo na cor branca, tornando o texto invisível para a leitura convencional, mas acessível a sistemas automatizados de processamento de linguagem natural.

A instrução escondida orientava que um eventual agente de inteligência artificial deferisse pedidos formulados pela parte, incluindo a concessão da justiça gratuita, eventual tutela de urgência e a citação da parte ré.

Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que a prática buscava contornar os mecanismos de controle e as diretrizes estabelecidas pelo próprio tribunal para o uso seguro da inteligência artificial. Diante da tentativa de manipulação, foram aplicadas multas processuais, com a advertência de que a supervisão humana continua sendo elemento indispensável para garantir a integridade das decisões judiciais e evitar o uso indevido de ferramentas tecnológicas.

O processo referente ao segundo caso tramita no sistema eproc sob o número 1072193-13.2025.8.13.0024.

(Com informações do Juri News)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo