Karina Silvério

Conselho Nacional de Justiça aprova nota técnica favorável a projeto de lei destinado ao combate ao “golpe do falso advogado” O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 1ª Sessão Extraordinária de 2026, realizada em 3 de març […]

STF proíbe saque em espécie de recursos de emendas parlamentares e determina providências correlatas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3/3/2026), no âmbito da Ar […]

Daniel Vorcaro é alvo de prisão preventiva e bloqueio de ativos do Banco Master em nova fase da Operação Compliance Zero O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, em 4 de março de 2026, medidas cautelares no âm […]

Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação; projeto retorna à Câmara O Plenário do Senado Federal aprovou, em 3 de março de 2026, o substitutivo do senador Efraim Filho (União-PB) ao Pr […]

Justiça do RJ aceita denúncia por estupro coletivo em Copacabana; quatro adultos tornam-se réus O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do […]

Câmara aprova tipificação do gerontocídio e inclui conduta no rol de crimes hediondos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de março de 2026, o Projeto de Lei nº 4.716/2025, que tipifica o cri […]

STJ mantém honorários fixados em aproximadamente R$ 46 mil e afasta pretensão de majoração para 10% sobre alegado benefício econômico de R$ 40 milhões A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, deixou de conhecer do recurso especial […]

STF garante exibição de documentário sobre Arautos do Evangelho e afasta censura prévia O  ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça que vedava a exi […]

Advogado e professor é alvo de denúncia por múltiplos crimes contra mulheres, diz MPRS O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou, nesta terça-feira (24/2), denúncia contra o advogado e pro […]

Monitoramento interno de caminhão é considerado exercício regular do poder diretivo e não gera indenização A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve sentença que indeferiu pedido de in […]

STJ: assinatura eletrônica é válida para cláusula compromissória, desde que haja anuência específica A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a cláusula compromissória ins […]

STJ decide que danos morais processuais exigem má-fé e que reconvenção é ação autônoma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que, para a configuração de danos morais processuais, é nec […]

Uso de IA no WhatsApp provoca investigação de concorrência e debate regulatório Uma disputa envolvendo inteligência artificial e a plataforma WhatsApp está sendo acompanhada de perto por órgãos reg […]

Condenação por tortura e constrangimento ilegal é mantida pelo TJSP A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de terapeuta acusado de pr […]

Beijo forçado no ambiente de trabalho gera indenização e rescisão indireta, decide TST A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Concilig Telemarketing e Cobrança Ltda., de Bauru ( […]

Operadora de telefonia é responsabilizada por ligações insistentes a consumidor A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença da Comarca de Betim que condenou uma […]

Câmara debate aumento de incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (3/3), audiência pública para d […]

STF derruba leis municipais que proibiam linguagem neutra nas escolas O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de leis municipais que […]

Justiça de SC impede condenado por violência doméstica de jogar futebol A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por decisão unânime, pedido de flex […]

Jornada superior a 60 horas semanais garante indenização a trabalhadora doméstica A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia reconheceu o direito de uma empregada doméstica de Salvador a i […]