O ministro Luís Felipe Salomão, que assumirá a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo dia 19 de agosto, defendeu a imparcialidade da magistratura e afirmou que juízes não devem manifestar posicionamentos político-partidários. A declaração foi feita durante sabatina realizada no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na sexta-feira (31).
Ao comentar a atuação de magistrados no cenário político, Salomão foi enfático ao afirmar que o exercício da jurisdição exige neutralidade e independência.
“Juiz que tem posicionamento político está na profissão errada”, declarou o ministro ao defender que integrantes do Poder Judiciário preservem a imparcialidade e evitem manifestações públicas de caráter político.
Fiscalização das eleições
Durante o debate, Salomão também avaliou o cenário das eleições presidenciais e afirmou que os mecanismos de fiscalização atualmente existentes são suficientes para garantir maior controle sobre a atuação de magistrados.
Segundo o ministro, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representam um avanço institucional e consolidam um modelo permanente de fiscalização. Ele observou ainda que o crescimento das redes sociais tornou mais simples a identificação de manifestações públicas incompatíveis com os deveres funcionais da magistratura.
Experiência no CNJ
Integrante do STJ há dezoito anos, Luís Felipe Salomão exerceu recentemente o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça.
Durante sua gestão, conduziu processos disciplinares envolvendo magistrados que se manifestaram politicamente durante as eleições de 2022. Também determinou a abertura de investigação para apurar a destinação de recursos arrecadados no âmbito da Operação Lava Jato.
Quarentena para magistrados e membros do Ministério Público
Um dos principais pontos defendidos pelo futuro presidente do STJ foi a criação de uma quarentena obrigatória para juízes e integrantes do Ministério Público que pretendam disputar cargos eletivos.
Sem mencionar nomes específicos, Salomão criticou situações em que membros dessas carreiras deixam seus cargos e imediatamente ingressam na política partidária, sustentando que a adoção de um período de afastamento contribuiria para fortalecer a confiança da sociedade na independência das instituições.
Debate sobre a transição para a política
O tema ganhou relevância nos últimos anos em razão de casos envolvendo integrantes da Operação Lava Jato que deixaram suas funções públicas para ingressar na vida política.
Entre eles estão o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que passaram a disputar cargos eletivos após deixarem suas carreiras no sistema de Justiça. A existência de procedimentos disciplinares e representações nos órgãos de controle intensificou o debate sobre a necessidade de regras mais rígidas para a transição entre funções jurisdicionais e a atividade político-partidária.
Outro caso citado no contexto do debate é o do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2025.
Ao assumir a presidência do STJ, Salomão sinaliza que temas relacionados à ética, à imparcialidade e ao fortalecimento da credibilidade do Poder Judiciário deverão permanecer entre as prioridades de sua gestão.
(Com informações da Tribuna Popular)
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