Karina Silvério

CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz que não declarou suspeição em processo O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, manter a punição aplicada ao juiz Antônio Eugê […]

Senado aprova aumento gradual da licença-paternidade; proposta segue para sançãoSenado aprova aumento gradual da licença-paternidade; proposta segue para sanção   O Plenário do Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto que am […]

Erro em duplicidade de registro de imóvel gera indenização de R$ 44 mil em SP A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, que o gove […]

STF suspende quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS por falta de fundamentação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma liminar para suspender a quebra […]

STF cobra esclarecimentos da União e notificação de proprietários em áreas protegidas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas providências da União para garantir o cu […]

Influenciador e plataformas são condenados por exposição de crianças em situação de vulnerabilidade A 1ª Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba condenou um influenciador digital e plataformas de redes sociais ao p […]

Justiça mantém indenização a trabalhadora que fazia até 540 ligações diárias para cumprir metas A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Adobe Assessoria de Serviços Ca […]

Posto que abasteceu carro com diesel deve indenizar consumidor, decide Justiça de SC A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve parcialmente a condenação de um posto de […]

Educação para o consumo e o desafio das apostas online (“bets”): a atuação do ICCON-BRASIL O ICCON-BRASIL une educação de base no Distrito Federal e atuação judicial para tratar e enfrentar temas caros aos con […]

Conselho Nacional de Justiça aprova nota técnica favorável a projeto de lei destinado ao combate ao “golpe do falso advogado” O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 1ª Sessão Extraordinária de 2026, realizada em 3 de març […]

STF proíbe saque em espécie de recursos de emendas parlamentares e determina providências correlatas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3/3/2026), no âmbito da Ar […]

Daniel Vorcaro é alvo de prisão preventiva e bloqueio de ativos do Banco Master em nova fase da Operação Compliance Zero O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, em 4 de março de 2026, medidas cautelares no âm […]

Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação; projeto retorna à Câmara O Plenário do Senado Federal aprovou, em 3 de março de 2026, o substitutivo do senador Efraim Filho (União-PB) ao Pr […]

Justiça do RJ aceita denúncia por estupro coletivo em Copacabana; quatro adultos tornam-se réus O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do […]

Câmara aprova tipificação do gerontocídio e inclui conduta no rol de crimes hediondos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de março de 2026, o Projeto de Lei nº 4.716/2025, que tipifica o cri […]

STJ mantém honorários fixados em aproximadamente R$ 46 mil e afasta pretensão de majoração para 10% sobre alegado benefício econômico de R$ 40 milhões A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, deixou de conhecer do recurso especial […]

STF garante exibição de documentário sobre Arautos do Evangelho e afasta censura prévia O  ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça que vedava a exi […]

Advogado e professor é alvo de denúncia por múltiplos crimes contra mulheres, diz MPRS O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou, nesta terça-feira (24/2), denúncia contra o advogado e pro […]

Monitoramento interno de caminhão é considerado exercício regular do poder diretivo e não gera indenização A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve sentença que indeferiu pedido de in […]

STJ: assinatura eletrônica é válida para cláusula compromissória, desde que haja anuência específica A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a cláusula compromissória ins […]