Senado aprova aumento gradual da licença-paternidade; proposta segue para sançãoSenado aprova aumento gradual da licença-paternidade; proposta segue para sanção

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O Plenário do Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto que amplia gradualmente o período de licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social. O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente da República.

A proposta regulamenta um direito previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988, que até hoje permaneceu limitado ao prazo transitório de cinco dias. O objetivo é ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e garantir maior proteção às famílias.

Ampliação progressiva do benefício

O texto aprovado é o Projeto de Lei 5.811/2025, que estabelece a ampliação gradual da licença-paternidade e do salário-paternidade. Pelo cronograma previsto, o afastamento passará a ter:

  • 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
  • 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
  • 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.

A proposta foi apresentada pela ex-senadora Patrícia Saboya e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil com alterações e retornou ao Senado para análise final.

Garantias ao trabalhador

Pelo texto, a licença-paternidade será concedida ao empregado sem prejuízo do salário e do emprego, em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.

A proposta também prevê que o benefício poderá ser suspenso ou negado caso existam indícios de violência doméstica, abandono material ou outras situações que comprometam a proteção da criança ou do adolescente.

Pagamento do salário-paternidade

O chamado salário-paternidade será equivalente à remuneração integral do trabalhador, proporcional ao período de afastamento.

O pagamento será feito inicialmente pela empresa, que poderá solicitar reembolso à Previdência Social, dentro dos limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto também prevê ressarcimento para micro e pequenas empresas que pagarem o benefício aos seus empregados.

Apoio no Senado

Durante a discussão no plenário, a relatora destacou que a ampliação da licença-paternidade contribui para fortalecer o vínculo familiar e permitir maior participação do pai no cuidado com o recém-nascido.

A senadora Damares Alves afirmou que a proposta representa um avanço social e ressaltou que o projeto reuniu apoio de diferentes correntes políticas e da sociedade civil. O texto também recebeu manifestações favoráveis da senadora Augusta Brito e do senador Alessandro Vieira.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.

(Com informações da Agência Senado)

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