Karina Silvério

Procuração eletrônica tem valor legal e não exige cartório O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a procuração assinada digitalmente por meio do portal Gov.br é válida e di […]

Justiça paulista permite bloqueio de créditos advocatícios para evitar fraude à execução A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou o bloqueio de honorários advo […]

Homem é condenado por falsidade ideológica ao repassar multas à ex-mulher A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela 15ª Vara Crimi […]

Município não pode cobrar dívida de contribuinte já falecido A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu, por unanimidade, man […]

CNJ apura prática de atendimentos por vídeo no TJ/SP O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requisitou informações ao desembargador Ed […]

Justiça do Trabalho garante legitimidade de herdeiros para cobrar direitos do trabalhador A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu a legitimidade ativa dos filhos de t […]

Pai é condenado a pagar R$ 30 mil por abandono afetivo de filhos A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a ocorrência de abandono afetivo e cond […]

TJMG reconhece atipicidade material e absolve acusado de estupro de vulnerável A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por maioria de votos, reconheceu a […]

Casal tem penas confirmadas por morte do próprio filho A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sede de apelação, a decisão do Tribun […]

Banco é condenado por cancelar conta sem justificativa e causar prejuízos à cliente A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de instituição finance […]

Juiz confunde condição facial de testemunha com riso durante audiência por videoconferência O juiz de Direito Cristiano Cesar Ceolin, titular da 1ª Vara de Mairiporã, repreendeu uma testemunha durante a […]

Júri absolve réu acusado de vingança contra genro O Tribunal do Júri da Comarca de Irecê/BA absolveu réu denunciado pela suposta prática dos crimes de tentativa de hom […]

Acusado de espancar jovem no DF permanece preso após decisão do STJ O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão preventiva do piloto d […]

Ministério Público Federal ajuíza ação civil pública e pede R$ 10 milhões da TV Globo por suposto erro de prosódia O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a TV Globo em razão da alegada pronú […]

Projeto de lei endurece punições para crimes sexuais contra crianças e adolescentes O Projeto de Lei nº 6.197/2025 propõe o endurecimento das sanções aplicáveis a condenados por crimes sexuais prat […]

STJ afasta apologia ao crime e tranca ação penal contra mulher no Pará O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus de ofício para trancar, de f […]

Confederação questiona no STF alteração no regime de lucro presumido A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inco […]

Projeto de Lei institui sistema nacional de rastreabilidade para coibir adulteração de bebidas destiladas Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.661/2025, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que d […]

STF veda a instituição e o reconhecimento de novas parcelas remuneratórias acima do teto constitucional Em decisão proferida na Reclamação (RCL) 88.319, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), det […]

Julgamento sobre envio de dados fiscais ao MPE é adiado por Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou vista no julgamento que discute a legalidade do envio de dados […]