Karina Silvério

Norma coletiva pode excluir tempo de café, mas não de troca de uniforme e deslocamento interno A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Stellantis Automóveis Brasil Ltda., fabricante da […]

Justiça condena operadora de telefonia e empresa terceirizada por furto de joias durante visita técnica domiciliar A 25ª Vara Cível de Brasília condenou a operadora Claro S.A. e a empresa Afline Instalação e Manutenção Elétri […]

Negado pedido de anulação de doação de imóvel por alegada coação A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela 3ª Vara Cível […]

TJDFT reconhece a incidência da Lei Maria da Penha em contexto de relação homoafetiva masculina A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, re […]

CPMI do INSS aprova quebras de sigilo e requerimentos de prisão preventiva de investigados A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (I […]

Senado debate endurecimento de punições para maus-tratos a animais O Senado Federal intensifica a análise de projetos de lei destinados a reforçar a proteção de animais domésticos e si […]

TST mantém depósito recursal em dinheiro e impede substituição por seguro-garantia A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido da Prometeon Tyres Ltda., de Santo André […]

Justiça de SP nomeia Suzane von Richthofen inventariante da herança do tio A Justiça de São Paulo decidiu que Suzane von Richthofen será responsável pelo inventário dos bens deixados pelo médi […]

Senado avalia licença compulsória do Mounjaro para ampliar acesso à tirzepatida O Senado vai analisar o PL 160/2026, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que propõe a adoção de lic […]

TJPB reconhece a inconstitucionalidade de invocação religiosa em sessões da Assembleia Legislativa O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão realizada na quarta-feira (4), declarou a inco […]

Entrada da Anthropic em softwares jurídicos e de dados pressiona ações do setor As ações de empresas de software jurídico e de serviços de dados registraram fortes quedas na terça-feira (3), após […]

Fim da jornada 6×1 prevê redução gradual do horário de trabalho Uma proposta de emenda à Constituição, PEC 148/2015, prevê a redução gradual da jornada de trabalho semanal e o aumen […]

OAB Nacional encaminha ao STF diretrizes para elaboração de Código de Ética dos ministros A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (4/2), ofício ao Supremo Tribunal […]

Fim da publicidade de apostas avança na Comissão de Ciência e Tecnologia A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que proíbe a publicidade de ap […]

TJDFT mantém condenação de ex-servidor por instalação de câmera em banheiro e reconhece direito de regresso do DF A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que julg […]

Aumenta a judicialização de demandas relativas ao salário-maternidade no Brasil As ações judiciais que discutem a concessão do salário-maternidade em face do Instituto Nacional do Seguro Social (IN […]

STJ encaminha à PGR notícia-crime envolvendo o governador Ibaneis Rocha por suposta atuação no BRB O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR) de no […]

Justiça Federal reconhece incompetência da Justiça estadual e anula atos decisórios em investigação sobre lavagem de dinheiro e jogos de azar A Justiça Federal em Pernambuco anulou atos decisórios praticados no âmbito da Operação Integration e reconheceu a in […]

Filhos de motorista morto em explosão durante transbordo de combustível receberão indenização A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa F.M. Transporte e Comércio Ltda., de Campos dos G […]

TRT-SE reconhece vínculo de emprego de ajudante de cozinha em atividade comercial doméstica O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) julgou recurso envolvendo o reconhecimento de vínculo em […]