Karina Silvério

Turma condena pais por incêndio em imóvel causado por ato dos filhos A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou os pais de ado […]

Vencimento antecipado da dívida não altera início do prazo prescricional O vencimento antecipado de uma dívida em razão do inadimplemento contratual não modifica o termo inicial do prazo pr […]

Ministro do STF atribui à PF responsabilidade por possível prejuízo às investigações O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à Polícia Federal (PF) pelo de […]

PF deflagra segunda fase de operação contra Banco Master; bloqueio de bens supera R$ 5,7 bilhões A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (14), a segunda fase da Operação Compliance Zero, voltada ao de […]

Projeto estabelece regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 396/2025, que define normas para o exercício do direito de ar […]

Bens localizados no exterior ficam fora da partilha de herança no Brasil A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 9ª Vara da Família e das […]

Justiça mantém bloqueio de conta no Free Fire por suspeita de uso de software irregular Um jogador de Free Fire que teve a conta suspensa por suspeita de utilização de programas irregulares não conseguiu re […]

Empresa é condenada a indenizar enfermeira por cancelar contratação após comunicação de gravidez A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou uma empresa do setor de saúde ao pagamento de R$ 10 mil por danos m […]

STJ veda penhora de bens de cônjuge avalista em regime de comunhão universal A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a execução de crédito con […]

Projeto propõe padronização mínima para matrículas de imóveis em cartórios Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 817/2025, que atribui à Corregedoria do Conselho Naci […]

Absolvições em casos de discriminação racial são questionadas no STF O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) ajuizou Arguição de Descumprimento de Pr […]

Ausência de interrogatório do réu que o requereu configura nulidade absoluta, decide o STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a não realização do inter […]

Justiça responsabiliza plataforma por objeto esquecido em veículo de motorista parceiro A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia Lt […]

Quarta Turma do STJ rejeita prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das pate […]

TJDFT mantém condenação da Caesb por demora injustificada de nove meses na ligação de água A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que cond […]

Justiça mantém indenização por roubo de veículo após suspensão indevida do seguro A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma ass […]

TJSP decide que empresa inadimplente não pode ser impedida de emitir notas fiscais A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, por maioria de votos, mandado de s […]

Envio de comprovante falso de Pix configura estelionato eletrônico, decide TJMT A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de uma […]

Turma condena provedor por invasão de conta e exposição de conteúdo íntimo A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Google Brasil Int […]

Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Có […]