Karina Silvério

Lei autoriza cooperativas a prestar serviços de telecomunicações e pode ampliar acesso à internet banda larga Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) a Lei nº 15.324, de 2026, que autoriza cooperativas a […]

TJ-SP afasta determinação que impunha à defesa a apresentação de figurantes para reconhecimento pessoal A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por unanimidade, afastou decisão de prim […]

STF: Moraes suspende análise sobre direito de recusa a tratamentos médicos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise de duas ações que questionam di […]

Justiça Federal condena ex-fiscal do Mapa e empresários do setor de laticínios por crimes de corrupção A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) proferiu sentença condenatória em ação penal oriunda da Operação Pasteu […]

PF informa ao STF que apura se Lulinha foi “sócio oculto” de Careca do INSS A Polícia Federal (PF) comunicou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está investigando menções ao nom […]

Primeiro projeto de 2026 cria Instituto Federal do Sertão Paraibano O primeiro projeto de lei protocolado neste ano, PL 1/2026, propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Par […]

Lei reajusta adicional de qualificação para servidores do Judiciário federal com novas categorias e valores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em dezembro de 2025, a Lei 15.292/25, que redefine e reajusta o […]

EUA recuam e deixam de acusar Maduro de chefiar Cartel de Los Soles O governo dos Estados Unidos revisou a denúncia contra Nicolás Maduro, retirando a acusação de que o ex-presidente ven […]

STF mantém suspensão de regras sobre estacionamentos na temporada de verão em Mongaguá (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter a liminar do Tribunal de […]

STJ mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de homicídio em Curitiba O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou pedido de revogação da pr […]

MPRJ pede prisão de ex-CEO da Hurb por descumprimento de medidas cautelares O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da 32ª Vara Criminal da Cap […]

Agora é lei: professores da educação infantil passam a integrar carreira do magistério A partir de 2026, os professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como integrantes da c […]

Comissão aprova quarentena de 5 anos para ex-diretores da ANP atuarem no mercado A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, projeto de lei que estabelece r […]

AGU evita impacto de R$ 217 bilhões em ação sobre Auxílio Emergencial A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) evitou a criação de novas despesas estimadas em R$ 217 bilhões para os co […]

Lei que tributa dividendos gera controvérsias; especialistas apontam pontos críticos A decisão do ministro Nunes Marques, que prorrogou o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos prev […]

Justiça determina que Distrito Federal realize repasse ao Hospital da Criança de Brasília O Distrito Federal foi condenado a efetuar o pagamento de R$ 69.033.017,41 ao Hospital da Criança de Brasília José Al […]

STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Mato Grosso que permitia a e […]

DF é condenado por demora na restituição de veículo recuperado A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distr […]

Presidente veta proposta que padronizava limite de idade para policiais e bombeiros O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL 1.469/2020, que estabelecia um limite nacional de […]

MPRJ recomenda que Teresópolis revogue lei que permite prédios de até 60 metros O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de […]