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Modelo de Petição – Ação de Restituição do ICMS da conta de energia AO JUÍZO DO __ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __ DO ESTADO__ Nome, nacionalidade, estado c […]

Modelo de Petição – Cumprimento de Sentença Trabalhista AO JUÍZO DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DE CIDADE-UF. PROCESSO Nº XXXXXXX AUTOR, já devidamente qu […]

Um gerente administrativo financeiro de um parque de eventos em Blumenau foi condenado por peculato depois de ter usado sua posição para desviar valores repassados por terceiros para pagar despesas de shows e […]

Em uma decisão da 1ª Câmara de Direito Público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a obrigação do município de Tubarão de pagar pelo aluguel de uma família cuja casa foi interditada há um ano […]

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma editora, sediada em Itajaí, por ter publicado duas fotos sem autorização do autor das imagens em um livro […]

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumentou o valor da indenização por danos morais concedida à família de uma idosa que sofreu negligência em uma casa de repouso na capital do estado. […]

A autarquia municipal de serviços de água e esgoto local foi condenada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar um auxiliar de serviços gerais em R$ 10 mil por danos […]

A sentença de condenação por abuso sexual de um menor no Norte de Minas Gerais foi mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os quatro homens envolvidos foram sentenciados a penas […]

A juíza Jussara Maria de Abreu Guimarães, da 2ª Vara Cível de Niterói, concedeu liminar suspendendo, em até 24 horas, as obras e serviços que possam prejudicar a qualidade e vazão do Canal do Camboat […]

Nesta quarta-feira (1º/2), o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência incidental ao Grupo Ame […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro implementou um novo Posto Especial de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência durante o Carnaval deste ano na Sapucaí, que tem apresentado resultados posi […]

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO-CE.
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
XXX, brasileira, solteira, estudante, nascida no dia XX de XXX de XX […]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __UNIDADE ESTADUAL __ __ __ __ __ __ __ __
Processo: __ __ __ __ __ __

__ __ __ __ __ __ , já qualificada, vêm, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, rep […]

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da [Vara Judicial] da Comarca de [cidade/estado].
[Nome do Fornecedor], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com sede na [en […]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
“Onde termina o discricionário? Onde principia o arbitrário?” (José Cretella Júnior)

A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE […]

Na terça-feira, 28, foi encerrado o julgamento de uma mulher acusada de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco. A acusada foi condenada a 29 anos de reclus […]

Uma empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar uma passageira em virtude de uma queda sofrida em um ônibus causada por uma freada brusca.

A autora da ação, que trabalhava como empregada do […]

Um passageiro de uma companhia aérea foi condenado a pagar indenização por danos morais a um funcionário após ofendê-lo e agredi-lo em um posto de atendimento de viagens. O autor da ação alegou que o cliente […]

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa do terminal de cargas do porto de Santos indenize um caminhoneiro que sofreu acidente na área de pesagem do carr […]

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da 1ª Vara de Américo Brasiliense, proferida pelo juiz Daniel Romano Soares, que condenou dois réus por tentati […]