Portal Juristas

A liminar concedida pela Justiça Federal garante a presença de uma estudante de Direito na cerimônia de colação de grau prevista para este sábado (4/3), independentemente de ter prestado o Exame Nacion […]

A Caixa Econômica Federal (CEF), que gerencia um plano de saúde, foi condenada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a custear o medicamento Dupilumabe (Dupixent) para trata […]

O Serviço Social do Comércio (Sesc) de São Borja (RS) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma trabalhadora com nanismo que foi dispensada de maneira discriminatória após retornar de lice […]

A decisão da 2ª Turma determina o retorno dos autos ao juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília a fim de dar prosseguimento à execução da dívida trabalhista para pagamento da trabalhadora que teve seu […]

Um motorista de ônibus foi demitido por justa causa após cometer infrações de trânsito, mas conseguiu reverter a decisão para uma rescisão sem justa causa. Como resultado, a empresa terá que pagar as […]

Uma trabalhadora que participava da venda fraudulenta de seguros em uma empresa em Belo Horizonte teve sua dispensa por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho. A decisão foi pr […]

O município de Alexânia, em Goiás, obteve na justiça o direito de firmar convênios e receber repasses de verbas públicas federais, além de ter a suspensão da sua inscrição em cadastros negativos […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão de uma empresa em recuperação judicial de que não poderá seguir cumprindo o plano não significa, por si só, que tenha de […]

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. ___ª VARA DO TRABALHO D__ _______________ – ___.
PROCESSO Nº: XXXXXXX-XX.XXXX.5.XX.XXXX

RECLAMANTE: ____________________________________

RECLAMADA: _ […]

Em São Paulo, uma mulher teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um ano após deixar de pagar uma quantia de reparação por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio […]

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS – CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identid […]

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA UF.
Obs.: Se a causa não passar do valor de 60 salários mínimos, deverá ser distribuída no Juizado […]

DOUTO JUÍZO FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE [cidade + UF]
[verificar após os cálculos se a competência é do Juizado]

[nome completo], brasileiro, estado civil, profissão, portador […]

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE …
JOANA XXXXXXXX, brasileira, casada, doméstica, portadora da Carteira de Identidade nºXXXXXXX, inscrita no CPF so […]

A decisão unânime da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de linhas telefônicas que foram utilizadas para a prática de atos ilícitos que prejudica […]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARACAJU NO ESTADO DE SERGIPE
JOSÉ SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de ide […]

A decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação ao fornecimento de medicamentos resultou na condenação da Prefeitura de Marília e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pa […]

O então presidente da Câmara Municipal de Guarulhos foi condenado por improbidade administrativa devido a tentativas reiteradas de aprovar lei para contratação de servidores públicos sem concurso. A deci […]

No sábado, 25 de fevereiro, ocorreu uma audiência de custódia em que Patrícia de Paiva Reis e Raphael Machado Costa Neves tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventivas. Patrícia é filha e Raphae […]

O Projeto Simplificar 5.0 utiliza ferramentas de Legal Design e Inteligência Artificial (IA) para tornar as sentenças judiciais mais acessíveis aos usuários leigos. Criado pela juíza Aline Vieira Tomas de Anáp […]