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Agência de viagens e companhia aérea devem indenizar família por voos adiados A decisão da Comarca de Ubá, na região da Zona da Mata mineira, foi mantida pela 14ª Câmara Cível do Tribu […]

Estado indenizará professora que sofreu perda auditiva após explosão de bomba em escola A decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu, proferida pelo juiz Fernando Colhado Mendes, que condenou o E […]

Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores A sentença arbitral foi anulada pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial devido à abstenção de voto de um […]

Júri condena detentos por homicídio de integrantes de facção rival dentro de prisão Três réus foram condenados pelo Tribunal do Júri na Comarca de Tupi Paulista por homicídio qualificado de dois mem […]

Modelo de Petição – Revisão da Vida Toda – Atualizado 2023 AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __ STF: Tema 1.102 – Revisão da vida toda […]

Modelo Petição Inicial – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada – Liminar EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL DE SÃO PAULO – CAPITAL – SP […]

Modelo de Petição – Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez Excelentíssimo Senhor (a) Juiz (a) de Direito da [vara judicial competente] da [cidade/estado] Benefício nº: (n […]

Modelo de Petição – Responsabilidade civil; Indenização; Malas Extraviadas RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. MALAS EXTRAVIADAS. PERDA DE PERTENCES PESSOAIS. MATERIAL ESTUDO. I […]

Passageira deve ser indenizada por empresa de ônibus que partiu antes do horário marcado A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Uma cli […]

Mantida decisão que negou indenização a usuário de jogos online A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Brum […]

Imóvel tombado pelo patrimônio histórico é demolido e dono é condenado em R$ 200 mil A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lagoa Sant […]

Seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação A Caixa Seguradora S/A foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a […]

Autuado por disparo de arma de fogo deverá cumprir medidas cautelares No dia 23 de abril, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) concedeu liberdade provisória a Do […]

Construtora deve indenizar morador por barulho produzido em construção A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu condenar a Base Inv […]

Modelo de Petição Inicial – Ação de Reparação de Dano Material -Fraude Bancária Ao Juízo do Juizado Especial Federal Cível da Comarca de XXXXXXXX-SP XXXXX, Pessoa Jurídica de Direito Público Int […]

Modelo de Petição – Pedido de verbas relativas à rescisão de contrato de representação comercial EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (REQUERENTE)….., […]

Modelo de Petição – Alegações finais crime de bagatela AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 00000 FULANO DE TAL, já qua […]

Modelo de Petição – Defesa prévia EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________. _________________, b […]

Homem será indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH A decisão que condenou o Centro de Formação de Condutores P Sul Ltda ao pagamento de indenização ao clie […]

Banco deverá indenizar idosa vítima de golpe do empréstimo A decisão de condenação do Banco Pan S/A ao pagamento de indenização a uma idosa vítima de um golpe de empré […]