Pedro Correia Guedes

Um estudante de São Borja (RS) que teve o pedido de matrícula no curso de Agronomia da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) negado por ter preenchido errado um formulário conseguiu na Justiça o direito de […]

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que quitar o financiamento de um imóvel adquirido por uma mulher que cometeu suicídio. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi proferida no final d […]

Um jovem de 21 anos de Londrina que arrancou o olho direito da própria mãe durante um surto de esquizofrenia em 2013 vai receber um implante de eletrodos cerebrais na região do hipotálamo para conter a agr […]

Ex-servidores condenados por improbidade administrativa podem ter aposentadoria cassada. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeiro grau que extinguiu o be […]

Uma diarista de Alegrete (RS) que desenvolveu grau severo de hérnia de disco obteve na Justiça o direito ao benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O auxílio de um salário míni […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou em setembro do ano passado, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, mais nove súmulas. Os verbetes, que vão do número 93 ao 101, registram […]

O Tribunal Regional Federal (TRF4) negou pedido de liminar feito pela Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Acafip) para proibir a União de descontar do salário de ser […]

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que pagar multa ao município de Porto Alegre por desrespeitar lei municipal que determina o tempo máximo para atendimento nos bancos de 15 minutos em dias normais e 20 em vés […]

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ majorou para R$ 50 mil a indenização por danos morais devida por um município do sul do Estado a uma criança de 11 anos, vítima de violência sexual no caminho de volta da […]

A União terá indenizar um morador de Cruz Alta (RS) que teve o nome incluído no cadastro de inadimplentes do Serasa devido ao registro duplo do número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Na decisão, profe […]

Um agente e um papiloscopista da Polícia Federal (PF) de Florianópolis tiveram a condenação por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ambos perderam a funçã […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e determinou que a instituição mantenha internado um paciente de 54 anos que sofreu um AV […]

A 3ª Câmara Civil do TJ  de Santa Catarina condenou uma revista ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, em favor de garçonete que foi fotografada e teve sua imagem publicada sem autor […]

A 1ª Câmara Criminal do TJ anulou sentença prolatada após desclassificação de crime doloso contra a vida na forma tentada, de competência do tribunal do júri, para delito de menor periculosidade, cujo julgame […]

A 2ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina condenou otorrinolaringologista por erro médico, em face do insucesso de dois procedimentos operatórios de lifting e rinoplastia em paciente. Os fatos ocorreram em dez […]

A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 3 mil o valor de indenização por danos morais a cliente de banco com suposta deficiência visual, que sofreu agressão física (mata-leão) por parte do gerente de uma agência […]

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) acolheu o recurso de uma metalúrgica e reduziu de R$ 10 mil para R$ 5.200 o valor da indenização por danos morais a ser pago a um trabal […]

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou conhecer de um agravo da União, por causa de uma irregularidade de representação. O recurso foi interposto pelo sistema e-Doc, recebe […]

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou provimento a recurso de um aplicador de herbicidas, mas deu parcial provimento ao recurso do Município de João Ramalho, na região de Ran […]

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de bioenergia, segunda reclamada), condenada solidariamente. Ela tentou caracterizar como avulso o caráter da prestação de serviços do re […]