Rakal Daddio

Implementação da LGDP está prevista para agosto de 2020; empresas trabalham para se adaptar

O Brasil abriu contagem para o fim da coleta e o uso sem consequências de dados pessoais por empresas privadas. No 2º […]

Banco deve ressarcir os clientes se o caixa eletrônico expedir a quantia errada do saque. O entendimento é do 1° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus (ES).

A empresa respo […]

Cancelamento e três realocações fizeram casal em lua de mel demorar mais de 20 horas para chegar ao ES

As companhias aéreas têm responsabilidade com o consumidor. Se falharem na prestação do serviç […]

Professor de apoio é um recurso para que o estudante aprenda em igualdade de condições

Uma criança diagnosticada com déficits de atenção e cognitivo passará a contar com professor de apoio em escola pública […]

Lei de Execução Penal autoriza saída temporária de todos os detentos mediante escolta para funeral

Presos têm direito a participar de velório de parentes próximos. Seja em regime fechado, seja em semiab […]

Homem desacatou funcionário público em serviço no Acre. Assim, transgrediu o artigo 331 do Código Penal

Créditos: Monika Gruszewicz/ Shutterstock

Um homem foi condenado a seis meses de pris […]

Limitar o acesso aos medicamentos fundamentais viola o Código de Defesa do Consumidor, diz TJ-GO

Os Planos de Saúde não têm poder para negar a cobertura de medicamentos fundamentais à vida do clie […]

Cloro e desinfetante têm baixa concentração de agentes químicos e não são contemplados por norma

Produtos de limpeza de uso doméstico não contêm agentes químicos em grau suficiente para ameaçar a saúde hu […]

Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) anula nomeação de candidata na cidade de Marechal Thaumaturgo

Créditos: September15 / iStock

Se estiver previsto no edital, sorteio para desempatar concurso público prec […]

Créditos: Lyjuno / iStock

Trabalhos como Aluno Aprendiz podem ser contabilizados para acessar aposentadoria especial. Este modelo de aposentadoria é devido a quem trabalhou em atividades que coloquem a s […]

Professora municipal cumprirá jornada de 20 horas

Créditos: Phaustov | iStock

A Justiça do piauí reduziu a jornada de trabalho de servidora pública para que ela se dedique a cuidar do filho autista. A auto […]

Empresa foi condenada a indenizar casal pelo descumprimento da instrução normativa da Anac

Créditos: Yakobchuk Olena | iStock

Companhias aéreas tem obrigação de fornecer alimentação se um voo cancela […]

Menina de oito anos levou 20 pontos no joelho após cair por cima de um tronco de madeira com pregos

O ente público deve proporcionar um ambiente escolar seguro para os alunos. Caso contrário, municípios devem ind […]

Lei nº 11.052, de 1994, define quais doenças graves são geradoras do direito

Pessoas diagnosticadas com Alzheimer estão isentas de declarar imposto de renda. O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJ-DFT. A decisã […]

Provas anexadas e depoimentos de testemunhas fundamentaram decisão do colegiado do TJ-MS

Estabelecimentos comerciais estão sujeitos à condenação se fornecerem álcool a menores de idade. A decisão é da 3ª Vara […]

Ministério Público Estadual abriu ação alegando que a Lei nº 9.697 invade a competência legislativa da União

A lei que considera visão monocular (ou cegueira de um olho) como deficiência visual é constituc […]

Constituição Federal permite acúmulo de trabalhos se houver compatibilidade de horários entre eles

Um médico de Araçatuba, no interior de São Paulo, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribun […]

Agressor e a empresa foram condenados a pagar R$ 30 mil à vítima por danos morais

Assédio sexual no trabalho justifica indenização à vítima. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) consider […]

Servidora pública não pôde usufruir do direito, pois o filho passou seis meses sob cuidados médicos no ES

O direito à licença-maternidade pode ser iniciado após alta médica do bebê. O entendimento é da 3ª Turma […]

Trabalhador não foi privado do descanso devido à remuneração desembolsada fora do prazo, diz TRT

Empresa que atrasa o pagamento de férias em apenas três dias não merece ser condenada a desembolsar o valor […]