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PGR defende uso de câmeras corporais por policiais A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) ao Ministério da Justiça e Segurança Púb […]
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Empresário que recebeu verba pública sem prestar serviço terá de ressarcir município O representante de um escritório de contabilidade terá de ressarcir mais de R$ 64,7 mil de verba pública ao mu […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso da CB Market Place Comércio de […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
Loja online deve indenizar cliente por atraso e cancelamento de compra A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Comarca de Sete Lagoas, cond […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses atrás
TRF1 nega recurso de apelação em caso de suposto saque indevido A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento ao rec […]
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Prefeito não será indenizado por críticas em rede social A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantém decisão que nega pedido de inden […]
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Justiça condena Binance a pagar multa por litigância de má-fé Na última sexta-feira (19/1), a 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na capital paulista, proferiu decisão con […]
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Autor de feminicídio, cumprirá 26 anos de prisão e indenizará filhos em R$ 160 mil O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de São Bento do Sul (SC), em sessão realizada nesta semana (24 […]
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Companhia aérea deve prorrogar direito de uso de passagem para cliente por um ano A 18ª Vara Cível de Natal determinou que uma companhia aérea cumpra a obrigação de prorrogar, pelo período de um an […]
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Cliente que sofreu lesões em aparelho de academia será indenizada O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho proferiu uma decisão condenando a Academia Concept LTDA-ME a in […]
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Justiça concede liminar para transporte de cão de apoio emocional em cabine de avião O Juízo da 17.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, sob a titularidade da magistrada Si […]
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Amazon deve indenizar consumidora por falha em entrega de Smart TV A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Amazon Serviços de […]
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União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade A União foi condenada, em decisão sujeita a recurso, a realizar, em até 180 dias, a adequação de seus form […]
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Peculato: Justiça condena funcionário por desvio de recursos de pequeno município de SC A Vara Criminal da comarca de Curitibanos proferiu uma sentença condenatória de nove anos, oito meses e 18 dias de r […]
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Improbidade administrativa: TJSP mantém condenação de servidoras por burlarem sistema para obter passe escolar A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a condenação, por improb […]
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TRF1 nega pedido de indenização contra a Caixa por anotação em cadastro de proteção ao crédito pela emissão de cheques sem fundos por outros A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma decisão que já hav […]
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Contrabando de uísque, celulares e acessórios resulta em três condenações penais no RS A Justiça Federal do Rio Grande do Sul proferiu, na última semana, condenações contra três homens por desc […]
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TRF1 nega apelação da fazenda nacional em caso de apreensão de veículo de agricultor com duplo domicílio na Bolívia A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar provimento à apelação da Fazenda Nacio […]
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O ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é alvo de investigação da PF com autorização do STF O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que atuou como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) n […]
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Viúva do cantor Chorão, ajuíza ação contra o filho do vocalista do Charlie Brown Jr. por disputa da marca Graziela Gonçalves, viúva do saudoso cantor Chorão, entrou com uma ação judicial contra o filho do artista, Alex […]
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