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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A participação nos lucros e resultados (PLR) é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais assegurado na nossa Constituição (artigo 7º, XI, da CF/88). E, de acordo com a lei, ela constitui instrumento de integ […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Dando razão ao recurso apresentado pela MGS, a 2ª Turma do TRT de Minas considerou válida a dispensa de um bombeiro hidráulico, efetuada em 2014, e excluiu da condenação a determinação para que a empresa pública […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Em regra, os militares temporários permanecem no serviço ativo durante os prazos previstos na legislação, não tendo os mesmos direitos dos militares de carreira, como a estabilidade a estes assegurada, em razã […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Uma transportadora de carga da China conseguiu a liberação de um contêiner que havia sido abandonado pela importadora no porto do Rio de Janeiro. A 6ª Turma Especializada do TRF2, determinou, por una […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Um contribuinte que parcelou seu débito tributário, mas não conseguiu cumprir o acordo, obteve o reconhecimento da prescrição da cobrança feita pela Fazenda Nacional. Ele havia aderido a um programa de parce […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a decisão de primeira instância que condenou a União a fornecer gratuitamente a um cidadão, o medicamento Elaprase, em qu […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
O início do ano de 2011 foi um dos piores para a população dos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, entre outros do estado do Rio de Janeiro. As chuvas torrenciais provocaram alagamentos e des […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Não há vedação ao recebimento de aposentadorias concomitantes pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), desde que os tempos de serviço sejam computa […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no julgamento do processo 0092587-47.2015.4.02.5101, firmou o entendimento de que não há qualquer impedimento a que o tempo de res […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
O crime de concussão é descrito no Código Penal como a exigência de vantagem indevida feita por funcionário público a particular. Por esse motivo, o ex-chefe do Serviço de Farmácia do Hospital Gafrée Guinle, […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença que determinou à Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro (PF) que apreciasse o pedido de renovação da Cédu […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Empresa responde pelo risco da atividade
O vigilante que ficou tetraplégico, após levar tiro em assalto em farmácia de Natal (RN), será indenizado em R$ 1.280.115,19 por danos morais, materiais e est […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Primeiro ano de tratamento superaria R$ 2,3 milhões.
O juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, negou pedido de fornecimento de medicamento a portador de doença degenerativa sob o fund […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Uma concessionária de rodovia federal que obteve autorização judicial para proceder à demolição de imóvel construído por particular dentro do domínio da BR-393 recorreu ao TRF2, na tentativa de se eximir d […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A sentença mantida na segunda instância do TRT11 baseou-se em laudo pericial, segundo o qual o reclamante não tem limitações devido ao tratamento cirúrgico.
A doença desenvolvida pelo reclamante durant […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
Empresa deverá devolver o crachá ao trabalhador aposentado
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Transportes Guanabara LTDA a devolver o cartão de identificação funcional de empregado que foi apose […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a reintegração de um bancário portador de esquizofrenia, por entender que a dispensa se deu de forma discriminatória. A decisão reforma […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar o pedido da empresa Tintas 1000 Araruama de que fosse considerado nulo o registro concedido pelo I […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte à autor […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 5 meses atrás
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, […]
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