Wilson Furtado Roberto

Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) anula nomeação de candidata na cidade de Marechal Thaumaturgo

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Se estiver previsto no edital, sorteio para desempatar concurso público prec […]

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Trabalhos como Aluno Aprendiz podem ser contabilizados para acessar aposentadoria especial. Este modelo de aposentadoria é devido a quem trabalhou em atividades que coloquem a s […]

Professora municipal cumprirá jornada de 20 horas

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A Justiça do piauí reduziu a jornada de trabalho de servidora pública para que ela se dedique a cuidar do filho autista. A auto […]

Empresa foi condenada a indenizar casal pelo descumprimento da instrução normativa da Anac

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Companhias aéreas tem obrigação de fornecer alimentação se um voo cancela […]

Menina de oito anos levou 20 pontos no joelho após cair por cima de um tronco de madeira com pregos

O ente público deve proporcionar um ambiente escolar seguro para os alunos. Caso contrário, municípios devem ind […]

Lei nº 11.052, de 1994, define quais doenças graves são geradoras do direito

Pessoas diagnosticadas com Alzheimer estão isentas de declarar imposto de renda. O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJ-DFT. A decisã […]

Provas anexadas e depoimentos de testemunhas fundamentaram decisão do colegiado do TJ-MS

Estabelecimentos comerciais estão sujeitos à condenação se fornecerem álcool a menores de idade. A decisão é da 3ª Vara […]

Ministério Público Estadual abriu ação alegando que a Lei nº 9.697 invade a competência legislativa da União

A lei que considera visão monocular (ou cegueira de um olho) como deficiência visual é constituc […]

Constituição Federal permite acúmulo de trabalhos se houver compatibilidade de horários entre eles

Um médico de Araçatuba, no interior de São Paulo, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribun […]

Agressor e a empresa foram condenados a pagar R$ 30 mil à vítima por danos morais

Assédio sexual no trabalho justifica indenização à vítima. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) consider […]

Servidora pública não pôde usufruir do direito, pois o filho passou seis meses sob cuidados médicos no ES

O direito à licença-maternidade pode ser iniciado após alta médica do bebê. O entendimento é da 3ª Turma […]

Advogados de um dos acusados pedem liminarmente pelo acesso aos autos

Polícia Federal nem defesa têm acesso às provas do inquérito sobre fake news instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em petição desti […]

Trabalhador não foi privado do descanso devido à remuneração desembolsada fora do prazo, diz TRT

Empresa que atrasa o pagamento de férias em apenas três dias não merece ser condenada a desembolsar o valor […]

Ceará foi condenado a pagar R$10 mil de indenização por danos morais

Uma mulher que recebia esgoto de presídio em seu terreno deve ser indenizada. O entendimento unânime é da Primeira Turma do Superior Tribu […]

No caso, dona de terreno onde funciona um estacionamento foi acionada para pagar dívida de funcionário do empreendimento

É impossível condenação subsidiária se existir contrato mercantil entre as partes […]

Sumiço paterno desrespeita a dignidade humana e fere a proteção integral dos interesses da criança

Um pai deve indenizar a filha após abandoná-la por mais de 20 anos. Isso porque a ausência paterna fere a […]

Aumento nos honorários advocatícios para advocacia dativa

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, anunciou ontem um aumento de 10% (dez por cento) na tab […]

Decisão cumpre artigo 386 da CLT

Shopping deve construir creche para funcionárias das lojas em Goiânia. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acó […]