Wilson Furtado Roberto

Sentença havia determinado a devolução de R$55.940,79 ao município de Canudo (BA)

União pode complementar recursos destinados ao Fundeb quando o valor médio não alcançar o mínimo estabelecido. O entendim […]

Decisão do TRF1 mantém sentença de primeira instância

Prova pré-constituída do recolhimento do tributo não é necessária em compensação declaratória. O entendimento unânime é da 7ª Turma do Tribunal Regio […]

Com a decisão, corte avalia que não há motivo para levar recurso sobre o tema ao STF

Não há questão constitucional sobre o direito das horas de percurso. Logo, não há motivo para levar recurso sobre o tema ao […]

Decisão vale apenas para o caso em análise

Medida provisória que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical é inconstitucional. O entendimento é da 15ª Vara do Trabalho de Brasília.

Cré […]

Empregado recebeu pena de 27 anos de prisão por crimes contra a liberdade sexual

Condenação criminal de funcionário autoriza justa causa se não couber mais recurso. O entendimento é da 9ª Turma do Tribun […]

Cabe aos próprios trabalhadores verificar as condições de segurança e providenciar equipamentos

Contratante não tem responsabilidade em acidente fatal envolvendo autônomo. O entendimento é da 3ª Turma do Trib […]

TRF1 manteve sentença de primeiro grau

Dificuldades orçamentárias não dispensa a União de quitar débito em relação a servidor público. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Não é devido pedir indenização quando a autarquia suspende, retarda ou indefere a previdência

Indeferir ou demorar para conceder benefício previdenciário não gera dano moral. Exceção feita se houver propósito […]

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A
conhecida Lei 13.606, que trata da renegociação de dívidas rurais,
de janeiro de 2018, além de ter trazido o Programa de Regularização
Rural (PRR), trouxe alguma […]

TRT-10 negou pedido do DF para descontar IPVA de valor obtido com o leilão do veículo

Créditos trabalhistas se sobrepõem a créditos tributários. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regiona […]

OAB-RS ajuizou mandando de segurança coletivo contra legislação de Porto Alegre (RS)

É inconstitucional lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados. O entendimento é do Plenário do Supr […]

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No Brasil, vivemos uma realidade em que, infelizmente, os cursos de Direito não preparam os advogados recém-formados para a vivência prática do mercado de trabalho. Mas isso […]

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O
governador João Dória (PSDB) assinou decreto nomeando 100 novos
procuradores aprovados no concurso público que foi realizado
em 2018.A expectativa é que os aprov […]

A importância da utilização do formato PDF/A

A tecnologia está sempre evoluindo de maneira vertiginosa – o que pode parecer inovador neste momento pode muito bem ser obsoleto em pouco tempo. Tendo em vista que […]

Créditos: Layman Zoom | iStock

Em tempos em que os
vazamentos de dados se tornam cada vez mais frequentes, é inevitável
que surjam questionamentos relacionados à proteção efetiva que as
empre […]