Wilson Furtado Roberto

Homem pede mudança no salário da aposentadoria após ser vítima de doença incapacitante

Um militar reformado por tempo de serviço não pode pleitear novo enquadramento por invalidez. Com o entendimento, a 1ª Tur […]

Decisão segue jurisprudência firmada pelo STJ

Alíquota zero do PIS e da Cofins não cabe a medicamentos utilizados em clínicas e hospitais. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Reg […]

TRF1 anulou sentença por falta de prova testemunhal

Aposentadoria por invalidez precisa da comprovação de segurado especial. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1). […]

TRF4 determinou o pagamento de R$100 mil por assédio moral

União deve indenizar sindicato por dano moral coletivo. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) refo […]

Vendedor de lubrificantes será reparado após pagar multa de R$ 13,5 mil para receber seguro-desemprego

Funcionário demitido deve ser ressarcido pela empresa se pagar do próprio bolso a multa de 40% do FGT […]

Matrícula de criança foi negada para o ano seguinte porque os pais não pagaram a taxa extra durante dois meses

Colégio não pode cobrar mensalidade diferente para alunos especiais. O entendimento é da 6ª Câ […]

No caso funcionário arcava com 2% do custeio do benefício

Contribuição do empregado no custeio de auxílio-alimentação afasta natureza salarial. Com o entendimento unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superio […]

No caso testemunhas comprovaram a existência do relacionamento

União estável de companheiro não registrado pode gerar pensão por morte de ex-servidor. O entendimento unânime é da  1ª Turma do Tribunal […]

Para o STJ, estabelecimento precisa de tempo para organizar os quartos para receber novo hóspede

Não é ilegal fixar horários diferentes para check-in e check-out em hotel. Com o entendimento unânime, a Terc […]

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

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Por este instrumento particular, de um lado ……………….. (denominação da financiadora), CGC n.º …… […]

Verifique abaixo os 8 sistemas que podem facilitar e muito a sua rotina nos negócios!

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Um empreendedor precisa estar sempre atento a todas as atividades de sua empresa. Mas e […]

Procedimento foi feito como permuta pelos trabalhos de uma massoterapeuta

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A 11ª Vara Cível de Campo Grande condenou dois cirurgiões dentistas ao pagamento de R$ 20 mil, por dan […]

Descumprimento das normas da empresa comprometeu confiança necessária a qualquer contrato, segundo juízo

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O juiz da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte confirmou a just […]

Empresa garantiu que carro não tinha problema mecânico e deu garantia de 90 dias ou 5 mil km

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A decisão de primeiro grau que condenou uma revendedora de veículos de Cuiabá a ressa […]

COMODATO DE VEÍCULO

Por este instrumento particular, de um lado ……………………….(nome, nacionalidade, profissão, identidade, endereço), doravante denominada de COMODANTE, e de outro lado, …. […]

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Pelo presente instrumento de cessão de direitos e obrigações firmado entre as partes, de um lado ………., legalmente inscrita na Junta Comerci […]

Juízo entendeu que fato ultrapassou o mero aborrecimento

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A 2ª Vara Cível de Campo Grande condenou a compradora de um automóvel ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morai […]

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RURAL

Pelo presente instrumento particular de contrato de comodato, e na melhor forma de direito, ………….. ( nome e qualificação do proprietário ) ……… a seguir deno […]