Wilson Furtado Roberto

Relatório da perícia aponta como causa da batida a presença do animal silvestre em rodovia no MT

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O Empregador não pode ser responsável se acidente é causado por situaç […]

No caso, o motorista se acidentou porque não tinha sinalização indicando o estado da ponte

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Acidente em ponte que desabou caracteriza dano moral e material, o que jus […]

TRT18 manteve sentença que condenou uma empresa a pagar as horas de um funcionário

O trabalhador que faz jornada externa controlada tem direito a hora extra. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Trib […]

A alteração da unidade pode ser feita até o dia 29 de março

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A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) publicou o edital para que os estudantes aprovados não […]

Empresa argumentou que estava em processo de recuperação judicial e que continuar com o nome no BNDT traria prejuízos

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Nome da empresa só sai do Banco de Devedores após o pagam […]

Por Tiago Bitencourt De David*

Tema palpitante e pouco desenvolvido consiste na indenizabilidade do sacrifício, ou seja, do dano que não pode ser juridicamente inibido ou cessado, mas deve, de alguma forma, s […]

Lei sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social garante o direito à trabalhadora rural

Pescadora tem direito ao salário-maternidade se comprovar o exercício da atividade 10 meses antes do início do be […]

Empresa que fornece energia elétrica foi condenada a pagar R$ 5 mil a um morador do Mato Grosso

Conversas em aplicativo de mensagem podem ser usadas como prova para justificar indenização. Esse foi o en […]

Homem também cumprirá pena de um ano, dois meses e 28 dias em regime semiaberto

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) condenou um apenado por violência doméstica a indenizar por […]

TST reconheceu responsabilidade de companhia de segurança por acidente com vigilante

Mesmo quando a culpa é de terceiros, a empregadora deve responder por acidentes de trabalho quando a atividade exercida é co […]

No caso a locatária conta que recebeu uma carta de despejo mesmo depois de cumprir com os pagamentos do acordo

O contrato verbal de aluguel dificulta pagamento de indenização a inquilino prejudicado. A de […]

Quinta e sexta Varas do Trabalho de Teresina não têm data para entrar em funcionamento

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região autorizou a criação de duas novas do Varas em Teresina. A 5ª e […]

Funcionária pleiteou quatro promoções de 2010 a 2016 e todos os pedidos foram negados

Servidor público tem direito à promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária. O entendimento é da Terceira T […]

O local da palestra “Garantias Constitucionais em Tempos Difíceis”, ministrada pelo jurista Lênio Streck, foi alterado para o auditório da FIEP/CG, em Campina Grande. A mudança ocorreu devido ao grande núm […]

O Google foi multado em R$ 6,4 bilhões pela Comissão Europeia, órgão da União Europeia que fiscaliza as práticas comerciais, por monopolizar o mercado de anúncios nas buscas online. Entre os atos conden […]

Um estagiário do TJCE suspendeu uma audiência em que seria auxiliar do juízo por estar em semana de provas e porque não há nenhum outro servidor que possa substituí-lo. Segundo ele, a liberação do serviço […]

Para homologar acordo é necessário comprovar o pagamento do valor combinado entre as partes

Acordo extrajudicial deve obedecer normas do Direito Civil. O ato deve ocorrer sem influência de normas pr […]

Casal que seria padrinho de casamento teve o voo cancelado sem aviso prévio e não conseguiu chegar ao evento

Cancelamento de voo implica danos morais e justifica indenização se prejudicar compromissos do pas […]

TST condenou uma empresa a pagar horas extras a um funcionário que tinha apenas 15 minutos de descanso

Jornada noturna de seis horas garante o direito a intervalo de 60 minutos. Assim entendeu, por […]

Por Douglas Lima Goulart* e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr*

Tema recorrente nas colunas de direito criminal, o Pacote Anti-Crime do Ministério da Justiça, encabeçado por Sérgio Moro, tem sido objeto de aca […]