Publicação de julho de 2026 reúne juristas, magistrados, advogados e pesquisadores em debates sobre tecnologia, Supremo Tribunal Federal, segurança pública, governança empresarial, mercado de carbono e direitos fundamentais
A Revista Juristas apresenta sua 8ª edição, correspondente ao mês de julho de 2026, reafirmando o compromisso de promover conteúdo técnico, atual e qualificado sobre os principais desafios enfrentados pelo Direito contemporâneo. A nova edição reúne entrevistas, artigos jurídicos e análises assinadas por magistrados, advogados, professores e especialistas de diferentes áreas.
A reportagem de capa traz uma ampla entrevista com o advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça — CNJ, Rodrigo Badaró Almeida de Castro, sob o título “A tecnologia deve atuar como instrumento de ampliação de direitos e não como fator de criação de novas barreiras”.
Na entrevista, Rodrigo Badaró aborda os impactos da digitalização e da inteligência artificial sobre o Poder Judiciário, ressaltando que a incorporação de novas tecnologias deve ser acompanhada de governança, transparência, auditabilidade e supervisão humana. Para o conselheiro, a modernização tecnológica somente cumprirá sua função quando contribuir efetivamente para ampliar o acesso à Justiça, reduzir desigualdades e preservar os direitos fundamentais.
Entre os temas examinados estão a opacidade algorítmica, os riscos decorrentes de informações falsas produzidas por sistemas generativos, os vieses presentes nos dados utilizados no treinamento de ferramentas de inteligência artificial e a necessidade de capacitação permanente de magistrados e servidores.
Badaró também analisa a importância da Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece parâmetros para o desenvolvimento, a governança, a auditoria e o uso responsável da inteligência artificial no Judiciário. Segundo ele, a tecnologia não deve ser utilizada apenas para acelerar fluxos processuais, mas também para melhorar a qualidade da fundamentação, reduzir erros e ampliar a capacidade analítica dos profissionais do sistema de Justiça.
Outro ponto de destaque da entrevista é a proteção de dados pessoais. O conselheiro defende que o tema não seja tratado somente como uma obrigação de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, mas como uma verdadeira garantia fundamental do jurisdicionado. Ao final, afirma que o legado desejado para sua atuação no CNJ está relacionado à consolidação de uma cultura institucional de inovação responsável, baseada na segurança jurídica e na confiança da sociedade.
Ives Gandra da Silva Martins faz apelo ao Supremo Tribunal Federal – STF
A seção “Fala, Jurista!” publica o artigo “Um apelo ao STF”, de autoria do professor e advogado Ives Gandra da Silva Martins.
No texto, o jurista defende que as divergências conceituais e jurídicas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal continuem sendo manifestadas durante as sessões de julgamento, mas sustenta que conflitos pessoais e discordâncias relacionadas à conduta institucional sejam tratados de maneira reservada.
Ives Gandra também se posiciona favoravelmente à adoção de um código de ética para os integrantes do STF. Para o autor, a preservação da imagem, da respeitabilidade e da estabilidade das instituições é essencial para a própria proteção do Estado Democrático de Direito.
Segurança pública e redução da maioridade penal
Em “Punir mais jovem não é punir melhor”, o advogado e professor Fauzi Hassan Choukr analisa criticamente as propostas de redução da maioridade penal.
O autor sustenta que a submissão de adolescentes ao sistema prisional adulto não solucionaria as causas estruturais da violência juvenil. Segundo sua análise, a resposta estatal deve priorizar políticas públicas de prevenção, educação em tempo integral, presença qualificada do Estado nos territórios vulneráveis e efetiva implementação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O artigo alerta, ainda, para o risco de que o encarceramento precoce aproxime adolescentes de organizações criminosas estruturadas, produzindo efeitos contrários à ressocialização e à redução da criminalidade.
Governança empresarial e prevenção de conflitos societários
O advogado Fernando Brandariz assina o artigo “O acordo de quotistas como instrumento de preservação da empresa”.
O texto demonstra como esse instrumento contratual pode disciplinar previamente questões relacionadas ao exercício do voto, à distribuição de lucros, à alienação de participações societárias, à entrada e saída de sócios, à sucessão empresarial e aos mecanismos destinados à superação de impasses.
Mais do que complementar o contrato social, o acordo de quotistas é apresentado como instrumento de governança capaz de conferir previsibilidade às relações internas, reduzir litígios e contribuir para a continuidade da atividade empresarial.
Mercado de carbono, consensualidade e novos desafios jurídicos
A 8ª edição também publica o artigo “A confiança como ativo do mercado de carbono”, do desembargador José Laurindo de Souza Netto, em coautoria indicada no sumário com Lara Helena Luiza Zambão.
O estudo examina a arquitetura jurídica necessária ao funcionamento dos mercados regulados de carbono, destacando a importância da rastreabilidade dos registros, da qualidade das informações, da definição da titularidade dos ativos e da responsabilidade por eventuais divergências entre os benefícios ambientais certificados e aqueles efetivamente produzidos.
Já o desembargador Márcio Bellocchi, no artigo “A consensualidade em ambientes improváveis”, analisa a expansão dos mecanismos consensuais para áreas tradicionalmente consideradas resistentes à negociação, como o Direito Público, os processos administrativos sancionadores, o Direito Coletivo e determinados espaços do Direito Penal.
Diversidade temática marca a nova edição
A publicação apresenta, ainda, reflexões sobre responsabilidade penal em atividades de risco, combate à violência contra a mulher, tributação, transparência institucional, Direito do Trabalho, jurisdição, segurança financeira e crime organizado.
Entre os demais artigos que compõem a edição estão:
“Rope jump, fiscalização e responsabilidade penal”, de Júlia Alexim;
“Bancos como filtro do risco global: o que muda com o PCC e o CV na lista de terrorismo dos EUA”, de Arthur Mendes Lobo e Patrícia Agra;
“Dados que salvam vidas: a plataforma Mulher Segura e o imperativo de uma política criminal baseada em evidências”, de Atalá Correia e Paulo Henrique Mendonça de Freitas;
“A normatização coletiva e a constitucionalidade do artigo 617 da CLT”, de Conrado Di Mambro Oliveira;
“Conflito de jurisdição: a Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado laico e o Estado secular”, de Aldir Guedes Soriano;
“Quando a transparência se converte em assédio institucional”, de Arthur Bezerra de Souza Junior;
“Violência vicária contra pets exige nova resposta da sociedade para a proteção de mulheres e animais”, de Celeste Leite dos Santos e Nayla Fernanda de Freitas;
“Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição”, de Vinícius Laureano;
“O Supremo, a sociedade e o desafio de decidir melhor”, de Guilherme Veiga;
“Reforma tributária e a não cumulatividade plena: o maior avanço para a indústria”, de Marciano Buffon e Letícia de Mello; e
“Violência contra a mulher já atinge empresas e Previdência Social”, de Alice Castanheira.
Espaço de valorização da produção jurídica brasileira
Criada para democratizar o conhecimento e promover o diálogo interdisciplinar, a Revista Juristas consolida-se como espaço de atualização e reflexão crítica sobre as transformações que afetam o sistema de Justiça e a sociedade.
A publicação busca valorizar a produção intelectual brasileira e aproximar diferentes perspectivas do Direito, reunindo análises sobre jurisprudência, inovação, políticas públicas, relações empresariais e proteção dos direitos fundamentais.
A 8ª edição da Revista Juristas é organizada por Wilson Furtado Roberto, conta com Monica Bonetti Couto e Gisele Welsch no Conselho Editorial e tem Alice Castanheira como editora-chefe e jornalista responsável. O projeto gráfico é da Editora Mizuno.
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