Wilson Furtado Roberto

[attachment file=142895]

DANO MORAL – INEXISTÊNCIA – MERA EXCLUSÃO DE GRUPO DE “WHATSAPP” – MAIS UM FULGURANTE EXEMPLAR DA “INDÚSTRIA DO DANO MORAL” – SENTENÇA CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO.

(TJSP;  Apelação 1008472-98.2017.8.26.0576; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto – 2ª…[Leia mais]

[attachment file=142882]

APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado. Sentença condenatória. Defesa pretende absolvição por insuficiência de provas. – Cabível. Vítima reconheceu o réu por fotografia na fase policial. Após a prisão do réu a vítima não compareceu para reconhecer pessoalmente. Estranho que os policiais enviaram “whatsapp” para a vítima re…[Leia mais]

[attachment file=142879]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (mão de obra para construção civil) – Ação monitória – Embargos monitórios – Ilegitimidade passiva da proprietária do imóvel – Prova de que efetuou pagamentos parciais, mantendo tratativas (whatsapp) até a entrega finalizada da obra – Elementos de prova e contrato que lhe irradiam – Legitimidade pas…[Leia mais]

[attachment file=142876]

Prestação de serviços. Manutenção de veículos. Ação de cobrança. Intimação de testemunha. Realização pelo advogado da parte admitida pela legislação processual. Ato que deve se revestir da formalidade prevista em lei (CPC, art. 455, § 1º), não se admitindo mera conversa realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Alegaçã…[Leia mais]

[attachment file=142873]

GRATUIDADE PROCESSUAL – Pedido formulado pelos apelantes, no recurso – Benefício que fica deferido, apenas e tão somente, para conhecimento do recurso, garantido o acesso à segunda instância – Questão que deverá ser analisada oportunamente pelo Juízo, quando do retorno dos autos origem – Pedido deferido nesse sentido – Re…[Leia mais]

[attachment file=142870]

TUTELA PROVISÓRIA – Ação indenizatória – Decisão interlocutória que indeferiu liminar, pleiteada para que a ré se abstivesse de divulgar esse conteúdo íntimo da autora (imagens e vídeos de nudez) via WhatsApp – Não resta comprovado até o presente momento sequer a divulgação deste conteúdo – Ausentes fumus boni juris e do…[Leia mais]

[attachment file=142867]

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Decisão recorrida concede tutela provisória de urgência para determinar à empresa Telefônica os dados completos do titular de linha telefônica que teria sido a responsável por disseminar o conteúdo aludido como violador da i…[Leia mais]

[attachment file=142864]

Tráfico ilícito de drogas e Posse de arma de fogo com numeração suprimida e respectivos carregador e munições, em cumulação material – Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal – (i) PRELIMINAR: 1. Nulidade da pris…[Leia mais]

[attachment file=142860]

TELEFONIA MÓVEL CELULAR – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por dano material e moral – Alegada contratação do plano denominado “controle WhatsApp” por meio do qual o autor poderia realizar e receber ligações ilimitadas entre telefones móveis da operadora TIM pelo valor mensal de R$29,90, no entanto, após r…[Leia mais]

[attachment file=142858]

Diversas Informações Jurídicas Relevantes sobre WhatsApp

https://juristas.com.br/foruns/search/WhatsApp

https://juristas.com.br/?s=WhatsApp

https://juristas.com.br/tag/WhatsApp

https://juristas.com.br/foruns/topic-tag/whatsapp/

[attachment file=142856]

Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de prestação de serviços. Tutela de urgência para excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes. Probabilidade do direito demonstrada pelas conversas de “whatsapp” mantidas com a Ré. Perigo de dano comprovado. Reversibilidade da medida reconhecida. Recurso…[Leia mais]

[attachment file=142853]

Apelações. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sentença condenatória. Recursos da defesa. PRELIMINAR DE NULIDADE. Alegação de nulidade da prova referente às mensagens enviadas por “whatsapp”, porquanto o acesso se deu sem autorização judicial. Ordinariamente, a quebra do sigilo dos dados constantes d…[Leia mais]

[attachment file=142850]

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Provas documentais suficientes para a elucidação dos fatos e para apreciação da controvérsia. Inteligência dos artigos 355 e 370 do CPC. Impugnação à Justiça gratuita. Embora a via utilizada para requerer a r…[Leia mais]

[attachment file=142847]

APELAÇÃO CÍVEL – DANOS MORAIS – Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa verificado – Necessidade de produção de provas testemunhal, depoimento pessoal das partes e apresentação de áudios de WhatsApp – Sentença anulada.

(TJSP;  Apelação 1023510-26.2016.8.26.0564; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves;…[Leia mais]

[attachment file=142844]

MEDIAÇÃO – COMISSÃO DE CORRETAGEM – SERVIÇOS PRESTADOS – Ação de cobrança proposta com base em prestação de serviços de corretagem, na compra de um imóvel – Prova produzida que está a confirmar que a apelante teria apresentado o apartamento para a apelada, cujo negócio não se concretizou num primeiro momento – Compr…[Leia mais]

[attachment file=142841]

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.

Divulgação indevida, por guarda municipal, de fotografias de cadáveres nus pela rede mundial de computadores. Pedido de indenização formulado pelos filhos dos falecidos. Preliminar – Legitimidade da Municipalidade para figurar no polo passivo da ação. Atos que geraram o d…[Leia mais]

[attachment file=142838]

Conflito Negativo de Jurisdição. Queixa Crime. Apuração de crime de concorrência desleal, supostamente praticado por meio de áudios e mensagens por aplicativo digital (Whatsapp). Diligências de relevante complexidade incompatíveis com os procedimentos que tramitam nos Juizados Especiais Criminais. Incompetência do Juiza…[Leia mais]

[attachment file=142834]

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela Provisória de Urgência – WhatsApp – Legitimidade “ad causam” do Facebook, com sede no País, pertencente ao mesmo Grupo Econômico, para responder, no cumprimento da legislação brasileira, pelos atos aqui praticados por intermédio do referido aplicativo – Determinação judicial de bloqueio de…[Leia mais]

[attachment file=142832]

*DANO MORAL. BANCO DE DADOS. ARBITRAMENTO.

1.O autor teve o nome “negativado” depois de quitada a parcela de contrato de financiamento.

2.Ficou apurado que erro na digitação do código de identificação do boleto, quitado em agência lotérica, causou problemas na baixa do débito.

3.Ocorre que o apontamento ocorreu mesmo d…[Leia mais]

[attachment file=142829]

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDA…[Leia mais]