Wilson Furtado Roberto

  • Carolina Peres escreveu um novo post 8 anos, 10 meses atrás

    Quanto ganha um advogado?Você já parou para pensar quanto esses profissionais ganham em outros países?

    O sonho de se tornar um advogado é uma constante na mente de muitas pessoas, que querem representar seus cli […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • PRINCÍPIO DA MODIFICAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS
    É direito do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, dando ensejo ao desequilíbrio contratual. Dessa forma, ainda que o fornecedor não tenha agid…[Leia mais]

  • PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO OBJETIVA
    A responsabilidade civil por danos causados a consumidor é objetiva, isto é, independe do elemento culpa. Basta que a vítima prove o dano sofrido e o nexo causal. Estatui, nessa linha, o art. 14 do CDC: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causa…[Leia mais]

  • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
    A boa-fé objetiva é, talvez, o princípio máximo orientador do CDC. Trata-se do dever imposto, a quem quer que tome parte na relação de consumo, de agir com lealdade e cooperação, abstendo-se de condutas que possam esvaziar as legítimas expectativas da outra parte. Daí decorrem os múltiplos deveres anexos, deveres de c…[Leia mais]

  • PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE – CDC
    A regra geral, na lei de proteção ao consumidor, é a responsabilidade solidária de todos os agentes envolvidos na atividade de colocação de produto ou serviço no mercado de consumo. Portanto, a responsabilização abrange não apenas o vendedor ou comerciante, que manteve contato direto com o consumidor, mas também…[Leia mais]

  • PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA – CDC
    O CDC exige transparência dos atores do consumo, impondo às partes o dever de lealdade recíproca a ser concretizada antes, durante e depois da relação contratual. Frisa a lei que as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser regidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil comp…[Leia mais]

  • VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR PESSOA FÍSICA
    A vulnerabilidade é uma condição inerente ao consumidor, ou seja, todo consumidor é considerado vulnerável, pois é a parte frágil da relação de consumo. A vulnerabilidade do consumidor pessoa física é presumida.
    Artigo relacionado: art. 4º, inciso I, do CDC.
    EMENTA:
    I – JUIZADOS ESPECIAIS. D…[Leia mais]

  • Carolina Peres escreveu um novo post 8 anos, 10 meses atrás

    Estádio Moisés Lucarelli é liberado e já pode receber jogos normalmente

    O presidente do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Ronaldo Botelho Placente, desinterditou, no dia 10 de janeiro de 2018, o está […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Carolina Peres escreveu um novo post 8 anos, 10 meses atrás

    Resolução do Tribunal Superior Eleitoral foi aprovada e traz regras para a realização de pesquisas eleitorais

    Foi aprovada, no dia 18 de dezembro de 2017, uma resolução que disciplina os procedimentos que devem […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Carolina Peres escreveu um novo post 8 anos, 10 meses atrás

    Clubes de esportes entram com uma ação contra a restrição do acesso dos contratos coletivos de planos de saúde válidos apenas para funcionários com relações laborais

     

    A Fenaclubes (Federação Nacional do […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Carolina Peres escreveu um novo post 8 anos, 10 meses atrás

    De acordo com Fernando Segóvia, a meta é que os inquéritos que tramitam no STF sejam concluídos até o fim do ano

    Fernando Segóvia, diretor-geral da Polícia Federal (PF), se reuniu nesta quarta-feira, dia 10/01, […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Carolina Peres escreveu um novo post 8 anos, 10 meses atrás

    As expectativas para o próximo ano são otimistas. O reaquecimento da economia do país e a retomada do mercado imobiliário estão entre as mais aguardadas

     

    Em 2017, a população brasileira ainda sofreu com os […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Carolina Peres escreveu um novo post 8 anos, 10 meses atrás

    Ministro Edson Fachin rejeitou habeas corpus em que era solicitada a soltura de médico que recebeu prisão preventiva mediante alegação de fazer parte de um grupo que atuava com narcotráfico em Bras […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Carolina Peres escreveu um novo post 8 anos, 10 meses atrás

    A ministra Cármen Lúcia pediu informações à Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal para poder analisar a ADI 5877, ajuizada pelo governador Rodrigo Rollemberg, contra as leis do local

     

    A preside […]

  • Carolina Peres escreveu um novo post 8 anos, 10 meses atrás

    Presidente do STF concedeu medida cautelar parcial para suspender 10 cláusulas de convênio celebrado pelo Confaz com objetivo de normatizar protocolos referentes ao ICMS

    A ministra do STF, Cármen Lúcia, con […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Carolina Peres escreveu um novo post 8 anos, 10 meses atrás

    Muitas pessoas têm o sonho de se tornarem advogadas, e entender mais sobre essa profissão é ideal para a decisão de seguir a carreira

    Existem algumas profissões que são muito prestigiadas pela sociedade, e as pe […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEUS PARTICIPANTES
    De acordo com a Súmula 321 do STJ, “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes”. Isto porque a participação no plano oferecido pela previdência privada ocorre com a celebração de um…[Leia mais]

  • FORNECEDOR E A HABITUALIDADE PROFISSIONAL
    Para que se configure a relação de consumo, a relação jurídica praticada pelo agente deve se enquadrar no conceito de fornecedor. Para tanto, é imprescindível a prática da atividade profissional com habitualidade.
    Ementa:
    APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NEGOCIADO EN…[Leia mais]

  • APLICABILIDADE DO CONCEITO DE FORNECEDOR AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS
    As relações jurídicas estabelecidas entre os profissionais liberais e seus clientes se enquadram nas relações de consumo e são submetidas ao Código de Defesa do Consumidor. Os profissionais liberais são considerados fornecedores por prestarem serviço de forma autônoma e habitual.…[Leia mais]

  • Carolina Peres escreveu um novo post 8 anos, 10 meses atrás

    Serviços de Links Patrocinados passam pela Justiça. Entenda por quê.

    O TJ-SP definiu que o uso de nomes de concorrentes não podem ser usados para a indexação de páginas no Google, principalmente no AdWord […]

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