Wilson Roberto

OBRIGAÇÃO DE FAZER. Internet e linhas de telefone celular. Apelada que teve vídeos e imagens íntimas divulgadas nas plataformas Facebook e Whatsapp, sendo, ainda, ofendida por alguns usuários. Pretensão voltada a obter dados dos usuários para viabilizar futura ação indenizatória. Preliminar de ilegitimidade do Facebook para responder pelo What…[Leia mais]

Agravo de Instrumento. Medida cautelar. Responsabilidade civil. Tutela de urgência. Decisão que reconheceu a legitimidade passiva da empresa agravante, bem como determinou a apresentação de dados cadastrais dos usuários dos telefones acostados nos autos e relação de grupos Whatsapp, sob pena de multa. Insurgência. Inadmissibilidade. Correto…[Leia mais]

Prestação de serviços – Lavagem de itens de escritório (cortinas, carpetes e cadeiras) – Sustação de protesto – Sentença de improcedência – Apelação da autora – Prestação de serviços adicionais de lavagem de cadeiras e execução deles comprovadas pelo réu – Transcrição de conversas havidas por aplicativo de telefone celular whatsapp – Validade c…[Leia mais]

Dano moral. Cerceamento de defesa afastado. Ofensas que teriam sido praticadas em grupo de whatsapp. Documento não apresentado. Propositura de queixa-crime pelo réu que configura exercício regular de direito. Inexistência de abuso. Desavença que tem cunho partidário. Improcedência acertada. Recurso improvido.

(TJSP; Apelação 1008357-…[Leia mais]

CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INCONTROVÉRSIA DOS FATOS – DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS (CPC, ART. 374, III) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PALAVRAS OFENSIVAS À REPUTAÇÃO COMERCIAL E PESSOAL DOS AUTORES DIRIGIDAS PELO RÉU, EX-FUNCIONÁRIO DA EMPRESA, EM GRUPO DE WHATSAPP, COMPOSTO POR CLIENTES, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES DA EMPRESA E O…[Leia mais]

Agravo de Instrumento – Ação de cobrança de despesas condominiais, em fase de cumprimento de sentença – Renúncia de mandato – Notificação da mandante (executada) via e-mail e WhatsApp – Executada beneficiária da justiça gratuita – Determinação do MM. Juiz “a quo” de comprovação ciência inequívoca da constituinte – Irresignação do agravante…[Leia mais]

Obrigação de Fazer. Tutela Antecipada. Autora que além de difamação sofre ameaças de morte, de forma anônima, via aplicativo Whatsapp. Não há ilegitimidade passiva do Facebook Brasil, que deve fornecer dados dos usuários agressores do aplicativo. Ilegitimidade afastada na medida em que o Facebook e o Whatsapp fazem parte do mesmo grupo. Jurisprud…[Leia mais]

RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIVUGAÇÃO DE IMAGEM DO FILHO MORTO. WHATSAPP. PROCESSO CIVIL. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Prova pericial e oral deferida no curso da ação. Reavalização da necessidade de prova pericial, com seu indeferimento e imediatamente julgamento do feito, sem…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE ABSTENÇÃO DE POSTAGEM DE MENSAGENS VIA “WHATSAPP”. CONTEÚDO DAS MENSAGENS QUE DEMONSTRA O DESCONTENTAMENTO DO CONDÔMINO COM A ADMINISTRAÇÃO DA SÍNDICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PROBABILIDADE DO…[Leia mais]

TRÁFICO DE DROGAS. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Prova. Depoimentos de policiais civis que efetuaram a apreensão da droga. Caderno de anotações e conversa de whatsapp. Suficiência para a procedência da ação penal. Condenação mantida. Penas. Condenação 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, no mínimo. Substituição da…[Leia mais]

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DEFESA PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVA SUFICIENTE – POLICIAIS MILITARES APREENDERAM DROGA EM PODER DE UM DOS ACUSADOS E NA RESIDÊNCIA DELES, ONDE SE ENCONTRAVA O OUTRO CORRÉU –PROVA LÍCITA – A SIMPLES CONSULTA DE DADOS ARMAZENADOS NA MEMÓRIA DE TELEFONE CELULA…[Leia mais]

AÇÃO PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – Requerente que busca, junto à ré, dados de usuários e membros de grupos nos quais circulou áudio de conteúdo que reputa ofensivo à sua moral – Dados que pretende obter para utilização como prova em ação indenizatória contra si movida, na qual form…[Leia mais]

APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico ilícito de drogas – Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 – (i) PRELIMINAR: Prova ilícita – Inocorrência – Perícia realizada em aparelho de telefonia celular sem autorização judicial – Possibilidade – A Constituição Federal garante o sigilo das comunicações de dados – In casu, perícia realizada em dados gravados no…[Leia mais]

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESENTENDIMENTO ENTRE COLEGAS DE TRABALHO. OFENSAS PRATICADAS PELO RÉU CONTRA A AUTORA EM CONVERSA PRIVADA NO APLICATIVO ‘WHATSAPP’. PROVOCAÇÕES RECÍPROCAS. SITUAÇÃO NARRADA DA QUAL NÃO SE EXTRAI VULNERAÇÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE DA APELANTE. DANO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CARACTERIZADO. AÇÃO IMPROCEDENTE. SE…[Leia mais]

VENDA DE MEDICAMENTOS ILÍCITOS – materialidade decorrente do laudo pericial e da prova oral, demonstrando que os medicamentos apreendidos eram de venda proibida. AUTORIA – apreensão de celular de um dos réus onde havia conversas do whatsapp demonstrando a atividade de venda dos medicamentos de forma ilícita por todos os réus e anotações contábeis…[Leia mais]

Acórdão da última jurisprudência!!!

Responsabilidade civil. Danos morais. Gravação unilateral e divulgação no aplicativo “WhatsApp” de conversa mantida entre as partes. Licitude da gravação ambiente por interlocutor, ainda que sem o conhecimento dos demais partícipes. Precedentes do STF (repercussão geral) e desta Corte. Diálogo entre as partes que sequer possui conteúdo difamatór…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL – Pleito de indenização por danos morais – Autora que se diz vítima de dor moral pelo lançamento de comentário pela ré supostamente calunioso na página da rede social do Facebook e aplicativo do “Whatsapp” – Sentença de improcedência – Manutenção – Apesar das expressões contundentes utilizadas pela ofensora, não se divisa, n…[Leia mais]

Ação declaratória c.c. indenização julgada improcedente – Alegação de pacto de parceria comercial entre as partes – Ausência de instrumento contratual – Revelia – Presunção de veracidade decorrente da revelia que não é absoluta – Inicial acompanhada de mensagens trocadas via whatsapp, correios eletrônicos e contratos firmados entre cliente da ape…[Leia mais]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Telefonia móvel celular. Contratação de plano promocional. Alegação do autor no sentido de que o aplicativo Whatsapp fica inoperante após o consumo integral de sua franquia de internet, descumprindo então a ré as ofertas que foram por ela veiculadas, no sentido de que a utilização de referido aplicativo seria ilimitada. C…[Leia mais]