Foi lançado pela Fundação Fênix o livro "Direitos Fundamentais na Era Digital - Anuário 2023 das Comissões Especiais de Proteção de Dados (CEPD) e de Direito Digital (CEDD)", obra que presta homenagem póstuma ao renomado professor e advogado, Danilo Doneda, cuja contribuição para o debate sobre os princípios constitucionais na era digital é inestimável.
A publicação é organizada por Laura Schertel Mendes, presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Rodrigo Badaró, presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Fabrício da Mota Alves, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Ingo Wolfgang Sarlet, professor titular e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-RS, Tainá Aguiar Junquilho, consultora da Comissão Especial de Direito Digital, e Mônica Tiemy Fujimoto, professora de Direito Empresarial do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Danilo Doneda, um dos principais especialistas em proteção de dados do país, teve uma carreira marcada por sua atuação como coordenador-geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Ele desempenhou um papel crucial na redação do anteprojeto da Lei de Proteção de Dados, que serviu como base para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020.
A obra "Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais", produzida por Doneda em 2006, foi pioneira no debate sobre proteção de dados no Brasil, reconhecendo a importância da tutela constitucional relacionada à proteção de dados pessoais.
Os autores destacam que, por meio de sua pesquisa de excelência, perspectiva humanista e compromisso com os direitos humanos, Danilo inspirou fortemente a construção do marco regulatório no Brasil, tornando-se uma figura central nas principais discussões sobre cidadania digital no país. Ele também desempenhou papéis importantes em órgãos como o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, contribuindo para a elaboração do Marco Civil da Internet e participando de discussões sobre inteligência artificial no Brasil.
“Sua relevância ultrapassou as fronteiras do Brasil, sendo o primeiro brasileiro a ser nomeado diretor da International Association of Privacy Professionals (IAPP), participando de importantes fóruns de discussão em todo o mundo e publicando artigos relevantes em grandes veículos acadêmicos”, pontuam os autores.
Acesse a publicação no link: Anuário - Direitos humanos na era digital
Com informações da OAB Nacional.
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