Sistema que agrupa e ordena a jurisprudência dos tribunais é lançado

O Sistema Corpus927 foi lançado pelo STJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A ferramenta, que utiliza técnicas de inteligência artificial, consegue agrupar e ordenar a jurisprudência dos tribunais superiores conforme o artigo 927 do CPC. Ele analisa as referências legislativas das decisões, extrai os dispositivos de lei citados e permite visualizar cada decisão vinculante de forma agrupada.

No sistema de pesquisa, estão incluídos súmulas vinculantes, decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade, repercussões gerais, enunciados sumulares e precedentes do STJ, e recursos repetitivos.

O sistema foi desenvolvido sem custos para os cofres públicos. Ele poderá ser acessado no portal da Enfam pelos órgãos do Poder Judiciário e por toda a comunidade jurídica.

No lançamento, a ministra Laurita Vaz destacou a importância desse novo sistema de pesquisa para que juízes e tribunais cumpram o disposto no artigo 927 (observância das decisões vinculantes).

A diretora-geral da Enfam ressaltou o uso de dois algoritmos que poderão contribuir para a organização administrativa do STJ, fazendo a leitura de referências legislativas (identificação de dispositivos legais nas decisões) e analisando e comparando textos.

O sistema será periodicamente atualizado e contará com ferramentas de melhoria conforme a resposta dos usuários. (Com informações do Superior Tribunal de Justiça.)