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Projeto cria sistema de endereços digitais por GPS para áreas rurais e remotas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Projeto de Lei nº 3.288/2026 propõe a criação de um sistema de endereços digitais baseado em GPS para facilitar a localização de residências, comunidades e órgãos públicos em áreas rurais, remotas e de difícil acesso. A iniciativa prioriza a Amazônia Legal, regiões de fronteira e comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e assentamentos rurais, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços essenciais.

STF conhece sistema do CNJ para padronizar verbas remuneratórias da magistratura e reforçar fiscalização do teto constitucional

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal conheceu o SISTETO, sistema desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça para padronizar as rubricas remuneratórias dos magistrados em todo o país. A ferramenta pretende facilitar a fiscalização do cumprimento do teto constitucional, uniformizar os registros e ampliar a transparência na gestão da remuneração do Poder Judiciário.

Sistema de apresentação remota e reconhecimento facial passa a funcionar em todas as 112 comarcas de SC

Direito Processual Civil Karina Silvério Karina Silvério -
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) finalizou nesta semana a implementação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) em todas as...

Sistema de reconhecimento facial para apenados começa a ser usado na 1ª Vara de Itabaiana

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) avança na implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF), ferramenta originalmente desenvolvida pelo TJDFT...

Guia Prático: Como ser um motorista com TVDE em Portugal

Notas Juristas Juristas -
Tornar-se um motorista TVDE em Portugal é uma chance de crescer economicamente. Não é só sobre dirigir. É também se dedicar a fazer um...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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