ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de um lado, [Nome da Parte Autora], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número do RG] e inscrito no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado(a) Parte Autora; e, de outro lado, [Nome da Parte Ré], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número do RG] e inscrito no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado(a) Parte Ré, resolvem celebrar o presente Acordo Extrajudicial, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ACORDO
1.1. O presente acordo tem por objeto [descrever o objeto do acordo, ex: a resolução de litígio referente a …].
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
2.1. A Parte Autora se compromete a [descrever as obrigações da Parte Autora].
2.2. A Parte Ré se compromete a [descrever as obrigações da Parte Ré].
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
3.1. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, conforme ajustado previamente entre cada parte e seus respectivos patronos.
CLÁUSULA QUARTA – DA ISENÇÃO DE CUSTAS
4.1. Considerando que a Parte Autora é beneficiária da justiça gratuita, conforme comprovado nos autos do processo nº [número do processo], as partes requerem a isenção das custas processuais.
CLÁUSULA QUINTA – DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
5.1. As partes requerem que o presente acordo seja homologado judicialmente, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. O presente acordo é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.
6.2. As partes declaram, sob as penas da lei, que estão cientes de todas as disposições contidas no presente instrumento, tendo sido orientadas por seus advogados sobre as implicações legais deste acordo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO
7.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente acordo, as partes elegem o foro da Comarca de [comarca], com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.
[Local], [Data].
[Nome da Parte Autora]
[Nome da Parte Ré]
[Nome do Advogado da Parte Autora]
OAB [número da OAB]
[Nome do Advogado da Parte Ré]
OAB [número da OAB]
[Testemunha 1]
RG [número do RG]
[Testemunha 2]
RG [número do RG]
