DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Eu, [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [número do RG] e CPF nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], declaro para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que não possuo condições financeiras de arcar com [custas processuais/taxas/honorários advocatícios/outros], sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família.
Declaro, ainda, estar ciente das penalidades legais no caso de declaração falsa sobre minha condição financeira.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
[Localidade – UF], [Data].
[Assinatura do(a) Declarante]
[Nome Completo do(a) Declarante]
