Procuração Sócio Quotista
Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, o OUTORGANTE... (nome completo com qualificação, estado civil, profissão, nacionalidade, número identidade e órgão expedidor, número CPF, endereço completo), nomeia e constitui seu procurador o OUTORGADO............... ( nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, número da identidade e órgão expedidor, número do CPF, endereço completo )
Procuração Inventário - Abertura - Pessoa Física - Sucessão
.................... (nome completo), ................ (nacionalidade) .............. (estado civil), .......... (profissão), CPF nº ......., Cédula de Identidade nº ............ (número e órgão expedidor), ............. residente e domiciliado na cidade de......., na rua........nº .....
Pagamento integral do débito tributário extingue a punibilidade de acusado de crime de sonegação fiscal
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou extinta a punibilidade de um contribuinte que realizou deduções indevidas em sua declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF), se apropriando indevidamente de créditos tributários através do crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90, por ter o réu ter efetuado integralmente o pagamento do débito tributário que originou a ação penal...
Modelo de Contrato de Locação de Equipamento com Opção de Compra
Modelo de Contrato de Locação de Equipamento com Opção de Compra criado pelo advogado Markus Samuel Leite Norat.
Modelo de Comunicação de Enquadramento
Modelo de Comunicação de Enquadramento criado pelo advogado Makus Samuel Leite Norat.