AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de ________
Processo nº _______________
_____________ E OUTRO, e _____________, qualificados nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE nº _____________, em que contendem, através de concessões mútuas, com o objetivo de pôr fim ao presente litígio, ajustaram transação, nos termos que seguem:
1.O Requerido reconhece a procedência do pedido dos Autores.
2.Os Autores concedem ao Requerido o prazo de trinta (30) dias para que desocupe voluntariamente o galpão objeto da presente demanda, que atualmente está na posse do Requerido.
3.O Requerido promoverá a demolição do galpão, às suas expensas, deixando o terreno limpo, estando autorizado a ficar com os entulhos resultantes da dita demolição.
4.Cada uma das partes pagará os honorários de seu respectivo patrono, e ficarão a cargo do Requerido eventuais custas processuais remanescentes.
5.O processo ficará suspenso, pelo prazo referido no item “2”, acima. Em sendo o local desocupado, restará extinta a presente ação. Caso contrário, prosseguirá o processo, com a expedição de mandado de reintegração de posse.
Isto Posto, requerem a homologação do presente acordo, e, em sendo integralmente cumprido, seja extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
João Pessoa, 09 de março de 2084
[Local], [dia] de [mês] de [ano]
Advogado dos Autores
– ASSINATURA –
Nome do Advogado
Advogado – OAB/XX 00.000
Advogado do Requerido
– ASSINATURA –
Nome do Advogado
Advogado – OAB/XX 00.000
