EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________
Nome completo do Exequente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO
com fundamento nos artigos 910 e 534 e 535 do Código de Processo Civil, em face da Fazenda Pública Executada, representada por seu procurador ______, pelas razões de
FATOS E DE DIREITO
O Exequente em razão de contrato de ______________, título executivo extrajudicial nos termos do artigo 784, II, do Código de Processo Civil, tornou-se credor da Executada pela quantia de R$ __________, que se encontra devidamente atualizado até a presente data, conforme artigo 534, do Código de Processo Civil.
De tal forma, a Executada deve ao Exequente a quantia de R$___________.
PEDIDOS
Isto posto, requer a V.Exa. dignar-se:
Na forma do artigo 910, do Código de Processo Civil, requer-se a citação da Executada, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, opor embargos à execução.
Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o Exequente, desde já, seja oficiado o Presidente do Tribunal para expedição de precatório em favor do Exequente (artigo 910, § 1º, do CPC).
Protesta por provar o alegado através do título que enseja a vertente execução.
Dá-se à causa o valor de R$ valor (valor expresso).
Requer, ainda, os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, uma vez que o REQUERENTE é pessoa pobre e, atualmente, não tem condições de arcar com as custas processuais ou extraprocessuais; Protesta, ainda, provar o alegado, por todos os meios de prova em direito permitido, e, em especial, por juntada de documentos, depoimentos de testemunhas que serão arroladas, perícias, vistorias e demais meios que se fizerem necessários.
Dá à causa, o valor de R$ _______.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Cidade, dia, mês e ano.
____________
Advogado
OAB
Proposta de Serviços de Advocacia Migratória [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de Advocacia][Endereço][Telefone][E-mail][Website] Para:[Nome do Cliente ou Empresa][Endereço… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é… Veja Mais