Plataforma passou a funcionar no dia 16 deste mês
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) começou a funcionar no Tribunal do Júri de Brasília. Até o momento, a plataforma serve as seguintes classes processuais: Ação Penal de Competência do Júri, Pedido Busca e Apreensão Criminal, Sequestro, Restituição de Coisas Apreendidas e Arresto/Hipoteca Legal.
O PJe está sendo paulatinamente implantado no TJDFT desde julho de 2014. No último dia 8, o Tribunal alcançou a marca de um milhão de processos distribuídos pelo sistema.
A implantação do PJe no TJDFT segue cronograma definido pelo Comitê específico, encontrando-se implantado em diversas unidades (confira as unidades que já operam com o PJe).
O Tribunal disponibiliza uma página em seu site com informações variadas sobre o PJe e links para acesso, consultas e autenticações. A página oferece também acesso ao Chat Oline do PJe, que permite a conversação via mensagens de texto.
Sua principal finalidade é orientar advogados, partes e os representantes processuais (Promotores, Procuradores e Defensores Públicos) quanto ao uso do PJe de forma técnica, ou seja, tirar dúvidas sobre as funcionalidades do sistema, não realizando consultas jurídicas. O horário de funcionamento atualmente é das 12h às 18h30.
Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
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