Modelos de Petição

Ação de interdição e curatela provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

..................................... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº .... e .............. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados nesta Cidade, na Rua .... nº ...., por seu procurador infra assinado (mandatos anexos, doc. .... e ....), respeitosamente comparecem perante Vossa Excelência para requerer

INTERDIÇÃO E CURATELA

de ...., .... e ...., pelos motivos, a seguir expostos:

1 - A demandante e os menores são filhos de .... e ...., já falecidos, respectivamente, em .... e ...., de acordo com a documentação anexa ao processo (nºs ....).

2 - A autora e os interditandos possuíam outro irmão, de nome ...., que também encontra-se morto, em ...., conforme atestam os documentos em lide ( nºs ....). Ou seja, os autores são os únicos parentes vivos dos interditandos.

3 - ...., .... e ...., destarte constam inclusos documentos (nºs ....) sofrem de "DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE", impossibilitando-as, por conseguinte, de gerenciar e cuidar de si próprio e suas posses.

4 – As moléstias dos interditandos, conforme instruções médicas obtidas pelos demandantes, refere-se a um quadro sem volta, em função destas deficiências, foram inscritos na APAE (doc. ....), com o intuito de atenuar as implicações advindas da deficiência mental grave.

5 - Logo, dado o falecimentos de seus progenitores, e defronte as circunstâncias dos interditandos, incapazes de controlar e conduzir suas pessoas e bens, torna-se fundamental que venham a ser juridicamente representados, em função de serem eles herdeiros dos falecidos .... e ...., conforme visto, como atesta a documentação em anexo (docs. ....). Principalmente no que tange o direito de reivindicar e obter o benefício junto ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, derivada da contribuição de beneficiário de seu falecido pai ....

Em função dos fatos, pleiteiam os demandantes

a) Haja vista que os interditandos carecem de possuir pré-requisitos de gerir e controlar a si próprios e bens, que seja provida à autora .... a TUTELA PROVISÓRIA de ...., .... e ...., para representá-los em Juízo ou fora dele, na gestão de suas pessoas e bens, assumindo para tanto, o compromisso legal;

b) o andamento desta solicitação, conforme o disposto nos artigos 1.180 e seguintes, do Código de Processo Civil;

c) ao final, determinada a interdição, determine-se a demandante .... para ser definida CURADORA de seus irmãos ...., .... e ...., passando de provisória em caráter definitivo;

d) intervenção do digno Senhor Promotor de Justiça sobre este pedido;

e) a produção de todas as provas admitidas em direito.

Dá-se à presente o valor de R$ ....

Nestes Termos

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB...

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