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Modelo de Petição de Ação de Interdição com Pedido Liminar de Curatela

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... º VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DO FORO ... ... (nome completo em negrito da parte), ......

Modelo – Ação para Levantar Curatela c/c Instituição de Tomada de Decisão Apoiada – TDA

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EXMO.  SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL __________ DA COMARCA DA CIDADE/UF   “A tomada de decisão apoiada, por sua vez, apresenta-se como um...

Modelo Genérico de Termo de Anuência – Interdição – Curatela

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MODELO GENÉRICO DE TERMO DE ANUÊNCIA (INTERDIÇÃO)      Eu, (NOME DO DECLARANTE), (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da...

Modelo de Declaração de Anuência – Curatela

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MODELO DE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA - (CURATELA) Eu, XXXX (NOME DA DECLARANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG  XXXXXXXXX SSP/UF, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à...

Teses sobre espelhamento do WhatsApp e levantamento da curatela são divulgadas pelo STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 640 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses.
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Livro em homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos será lançado no STJ em 15 de setembro

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O lançamento do livro coletivo em homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos será realizado no dia 15 de setembro de 2026, das 18h30 às 21h, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A obra reúne artigos de integrantes da comunidade jurídica em reconhecimento à trajetória e à atuação do Ministro.

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Obra analisa desafios jurídicos, gestão e transformação das sociedades de advogados no Brasil

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O livro Sociedade de Advogados e a Advocacia Brasileira reúne análises sobre a estrutura, o funcionamento e os desafios contemporâneos das sociedades de advogados, abordando temas como gestão, ética, inovação e transformação digital na advocacia.

Barriga de aluguel recorre à Suprema Corte dos EUA por guarda de bebê

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Uma mulher que atuou como gestante de substituição recorreu à Suprema Corte dos EUA para disputar a guarda de um bebê nascido com grave cardiopatia. Ela afirma temer que os pais reconhecidos pela Justiça da Califórnia não autorizem tratamentos capazes de preservar a vida da criança.

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Vinte anos de Lei Maria da Penha: o que mudou desde 2006

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