Modelo de Petição com Pedido de Assistência - Intervenção de Terceiros – NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________/UF
Processo nº XXXXXXX
Autor: (NOME DA PARTE AUTORA)
Réu: (NOME DA PARTE DEMANDADA)
NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF XXXXXXX, RG XXXXXX, e-mail (correio eletrônico), residente e domiciliado na (endereço completo), vem, por intermédio seu advogado abaixo assinado, nos autos do processo acima epigrafado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 119 e seguintes do novo Código de Processo Civil (CPC/2015), REQUERER a sua INTERVENÇÃO no processo na qualidade de ASSISTENTE, consoante os argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I - DOS FATOS
O peticionante é [detalhar o motivo do requerimento desejar ser assistente do demandado no processo].
O Novo Código de Processo Civil dispõe, em seu artigo 119 que, quem tiver interesse jurídico no resultado de uma sentença poderá intervir no processo prestando assistência a uma das partes, conforme:
“Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.”
Desta forma, resta mais do que demonstrado o interesse do peticionante em intervir neste processo judicial na qualidade de ASSISTENTE, tendo em vista que o resultado desta demanda judicial poderá causar-lhe prejuízos de grande monta.
II - DOS REQUERIMENTOS
Em razão do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) a intimação das demais partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias a acerca do presente pedido de assistência, com fulcro no artigo 120 do novo Código de Processo Civil (CPC/2015);
b) que após o prazo de 15 (quinze) dias com ou sem a manifestação das partes, seja deferido o pedido para conceder ao peticionante a participação nestes autos como assistente do demandado.
Termos em que,
Pede e Espera Deferimento.
COMARCA, DATA DO PROTOCOLO.
ASSINATURA
NOME DO ADVOGADO
Advogado - OAB/UF XXXXXXX
