Direito de Família

Modelo - Ação de Divórcio Litigioso - Pedido de Partilha de Bens

As partes contraíram matrimônio sob o regime de comunhão parcial de bens no dia [DATA], no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de [LOCAL], conforme [DOC XX]. Durante o casamento, adquiriram um imóvel residencial, localizado em [ENDEREÇO], matrícula XXXX, e um veículo [MARCA/MODELO], ano [ANO], Renavam nº XXXXXXXXXX, ambos descritos no [DOC XX].

Modelo de Petição - Ação de Divórcio Litigioso

[Descreva aqui os fatos que levaram à decisão de pedir o divórcio, como desentendimentos irreconciliáveis, incompatibilidade de gênios, entre outros. É importante ser claro e objetivo, fornecendo detalhes relevantes que justifiquem o pedido de divórcio litigioso.]

Modelo - Ação de Divórcio Litigioso

O(a) Autor(a) e o(a) Réu/Ré, casaram-se no dia [data do casamento], sob o regime de [regime de casamento], conforme certidão de casamento anexa (Doc. 02).

Modelo de Petição - Ação de divórcio consensual

O pedido de divórcio consensual encontra amparo legal na Constituição Federal, em seu artigo 226, § 6º, que estabelece a possibilidade de dissolução do casamento civil pelo divórcio, suprimindo a exigência de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovação de separação de fato por mais de dois anos, conforme alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Essa mudança reflete a modernização do direito de família, priorizando a autonomia da vontade e o respeito às decisões pessoais dos cônjuges.

Modelo - Homologação Judicial de Reconhecimento de Paternidade Post-Mortem

A (nome da mãe da criança) manteve um relacionamento amoroso estável com (nome do pai), e dele engravidou, dando à luz a criança (nome da menor), nascida em dia/mês/ano, na cidade de XXXXSSSX-UF. Embora ele sempre tenha considerado a criança como sua filha, mesmo antes do nascimento, não veio a registrá-la porque, antes de o fazer, faleceu, em (dia) de (mês) de (ano). O genitor chegou a comparecer ao Cartório para tal fim, no entanto, no referido dia, o Oficial do Registro Civil encontrava-se enfermo.

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