Direito do Consumidor

Modelo de Petição – Plano de Saúde – Portabilidade na Mesma Operadora – NÃO Efetivação – Restituição

A parte autora firmou com a ré contrato de plano de saúde, denominado , sob o nº      , em virtude do qual utiliza com frequência os serviços prestados pela operadora, em contrapartida aos quais paga pontualmente a mensalidade de R$ XXXX,XX (valor por extenso).

Modelo de Petição – Ensino – Contrato Rescindido pelo Réu – Devolução de Quantia – Ação de Restituição

A parte requerente informa que aderiu junto à parte requerida a um Contrato de Prestações de Serviços Educacionais, tendo como objeto, o curso , para seu usufruto/usufruto de seu filho, , com início previsto para .

Modelo de Petição – Ensino – Contrato Rescindido pelo Autor – Aulas NÃO Iniciadas – Devolução de Quantia

A parte requerente informa que aderiu junto à parte requerida a um Contrato de Prestações de Serviços Educacionais, tendo como objeto, o curso , para seu usufruto/usufruto de seu filho, , com início previsto para .

Modelo de Petição – Ensino Superior – Conclusão de Curso – Contrato Inadimplente – Entrega de Diploma

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE - UF)   PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, nacionalidade:      , estado...

Modelo de Petição – Ensino – Conclusão de Curso Superior – Contrato Adimplente – Entrega de Diploma

A parte requerente informa que aderiu junto à parte requerida a um contrato de Prestações de Serviços Educacionais, tendo como objeto, o curso de graduação em nível superior de , o qual foi concluído em , estando a parte requerente adimplente com suas obrigações contratuais perante a requerida.

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