Revogação da Prisão Preventiva - art. 121 §2, IV, CP.
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º TRIBUNAL DO JÚRI DA...
Revogação da Prisão Preventiva
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ARTIGO 129, §9° DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, C/C ART.5°, DA LEI 11.340/06
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Resposta à Acusação - Art. 180 do cp.: Receptação
RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL - RECEPTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________
Processo:...
Memoriais - Estupro
MEMORIAIS - ESTUPRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________
Processo n°: 0000000000
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Resposta à Acusação - art.14 da lei 10826/03
RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ART. 14 DA LEI 10.826/03 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO...