Liberdade Provisória com ou sem Fiança
LIBERDADE PROVISÓRIA COM/SEM FIANÇA - ARTIGOS 180, 304 E 311 DO CÓDIGO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA...
Liberdade Provisória sem Fiança
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - ARTIGO 157, § 2°, II, DO CÓDIGO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA REGIONAL DE __________,...
Habeas Corpus com Pedido de Liminar Urgente - Réu Preso
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA __________
URGENTE - RÉU PRESO
Processo originário: 00000000000
Paciente:...
Habeas Corpus Repressivo com Pedido de Liminar
HABEAS CORPUS REPRESSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA __________
RÉU PRESO
Processo originário: 0000000000
Pacientes: __________...
Defesa Preliminar Escrita - Dar Causa à Instauração de Investigação Contra Alguém, Imputando-lhe Crime de que o Sabe ser Inocente
DEFESA PRELIMINAR ESCRITA - Dar Causa à Instauração de Investigação Contra Alguém, Imputando-lhe Crime de que o Sabe ser Inocente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE...