CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO], pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com sede na [endereço completo do condomínio], neste ato representado por seu síndico [nome completo do síndico], portador do documento de identidade nº [número do RG] e inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 784, X, e 786 do Código de Processo Civil (CPC), propor
em face de [NOME COMPLETO DO CONDÔMINO INADIMPLENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do documento de identidade nº [número do RG], inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado na [endereço da unidade inadimplente], pelos motivos a seguir expostos:
Está previsto na Convenção do Condomínio, bem como nas deliberações das assembleias gerais, que as despesas condominiais serão rateadas entre os condôminos, conforme cópias anexas.
Ocorre que, desde [data do início da inadimplência], o Executado deixou de efetuar o pagamento das quotas condominiais, acumulando uma dívida no montante de R$ [valor total em atraso], conforme demonstrativos anexos.
Apesar das diversas tentativas de cobrança amigável, o Executado permanece inadimplente, conforme comprovam as notificações anexas.
Diante do exposto, pede e requer:
a) A citação do Executado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a quantia devida, acrescida de correção monetária, juros de mora e demais encargos previstos na Convenção do Condomínio, sob pena de penhora de bens suficientes para garantir a execução;
b) A condenação do Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXXX,XX [valor por extenso da execução].
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
[Cidade-UF], [data].
1. Mal-entendido na Comunicação: Alego que houve um mal-entendido durante a interação com o agente de trânsito, onde palavras ou… Veja Mais
1. Funcionamento Temporário dos Faróis: Alego que no momento da autuação, os faróis do veículo estavam temporariamente desligados devido a… Veja Mais
1. Inexistência de Dano Ambiental: Argumento que não houve efetivo dano ambiental conforme alegado no auto de infração. Solicito uma… Veja Mais
1. Funcionamento Adequado das Luzes de Rodagem Diurna: Argumento que, no momento da autuação, as luzes de rodagem diurna do… Veja Mais
1. Inconsistência nas Informações: As informações contidas no auto de infração são imprecisas e não correspondem à realidade. Destaco que… Veja Mais
1. Uso da Buzina em Situação de Necessidade: Destaco que o uso da buzina foi um ato reflexo em resposta… Veja Mais