Modelo de Petição – Ação de Busca e Apreensão de Menor

AO JUÍZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ___

……………….(nome completo), ……………..(nacionalidade), ……………(estado civil), ……………..(profissão), portador (a) da cédula de identidade RG nº…………… e inscrito no CPF sob nº ……………., residente e domiciliado (a) na…………..(endereço completo: [rua, av] ………….., nº ………., complemento ………. bairro…………., cep…….., município ……., UF……), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (doc…..), vem à honrosa presença de Vossa Excelência para requerer com fulcro no art. 839 do C.P.C. a

BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

pelos motivos que abaixo passa a expor:

1. O (a) Requerente é …………………(separado (a) ou divorciado (a), foi companheiro (a)) de ……………………………. (nome completo), …………….(nacionalidade), …………………..(estado civil), ………………..(profissão), portador (a) da cédula de identidade RG nº ………… e inscrito (a) no CPF/MF sob nº ……….., residente e domiciliado (a) na …………….(endereço completo: [rua, av]…….., nº ………, complemento ………, bairro ……, cep ……, município …….., UF ……..) , desde ……………(dia, mês e ano), com trânsito em julgado da separação judicial (ou do divórcio) ocorrido em ……… (dia, mês e ano), conforme certidão anexa (doc…..).

2. Por decisão judicial na referida Ação de ………., ficou estabelecido que o (a) Requerente ficaria com a guarda de seu filho menor ………………..(nome), nascido em ………(dia, mês e ano), hoje com ………. anos de idade.

3. Já o (a) Requerido (a) ficou com o direito natural de ter o filho em sua companhia durante …….. dias do mês de ……….. de cada ano, período de férias escolares e que coincidia com as férias do (a) Requerido (a);

4. Porém, o (a) Requerido (a) teve seu período de férias alterado e aproveitando-se da ausência da mãe, saiu com o menor que se encontrava ……………(mencionar onde e com estava o menor), levando-o para sua residência, no endereço acima declinado.

O (a) Requerente teve informações de que o (a) Requerido (a) pretende viajar em férias para ………………(local) com a criança e que lá permanecerá por …… (tempo: meses ou mais), o que resultará prejuízos para a vida escolar da criança em seu ano letivo.

5. Assim, busca o (a) Requerente com fulcro no art. 839 e seguintes, por meio da presente ação de busca e apreensão, ter o filho de volta em obediência ao Termo de Guarda e Responsabilidade (doc….), além da finalidade primordial que é a de evitar prejuízos escolares para o menor.

Com fundamento no art. 839 e seguintes do Código de Processo Civil requer:

a) a expedição de mandado de busca e apreensão do menor …………….(nome completo) com ….. anos de idade, sexo ………, cabelos ……….(cor e tipo), olhos ……..(cor), pele ……..(cor) e que se encontra em poder de seu pai (ou mãe) Sr (a). …………………..(nome completo) na [rua, av] ………………….., n.º ………., complemento ………….., …………….(bairro) na cidade de ……………;

b) a realização de audiência de justificação prévia, em segredo de justiça, para provar todo o alegado;

c) citação do (a) Requerido (a), para querendo apresentar contestação sob pena de confissão e efeitos da revelia;

d) a provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do (a) Requerido (a) sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e demais que se fizerem necessárias.

Por fim, requer a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para atuar desde já no presente feito até final deslinde.

Requer a condenação do (a) Requerido (a) nas custas processuais, assim como todas as demais cominações legais.

Atribui-se à causa o valor de R$ ………..(valor por extenso) para efeitos de alçada.

Nestes termos,

pede Deferimento.

……………., ….. de …………… de ………….

(local e data)

………………………..

Advogado (nome)

OAB/…… nº……………..

Rol de Testemunhas:

1 – ______________________

Nome, RG, CPF e endereço

2 – ______________________

Nome, RG, CPF e endereço

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