Modelo de Petição - Ação de Consignação do Salário do Empregado

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(RECLAMANTE)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio (a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., (endereço eletrônico), por intermédio de seu advogado (a) infra assinado (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 840 da CLT e 319 do NCPC propor a

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Em face de (RECLAMADO)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerido foi admitido no serviço da requerente em ........ (data), ocupando o cargo de ........... (Especificar), percebendo atualmente o salário de R$ .......... e achando-se em regime de estabilidade.

Ocorre que, após adquirir a estabilidade, o requerido vem se portando de forma irregular e desidiosa no cumprimento de suas obrigações funcionais, tanto assim que, no mês passado, sob a alegação de ter direito a um aumento de ordenado, recusou-se em receber o respectivo salário correspondente ao mês de ....... último, no valor de R$ .........

DO FUNDAMENTO LEGAL

A presente encontra fulcro nos arts. 539 a 541 do Novo Código de Processo Civil com base no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

DOS PEDIDOS

Face do exposto, com apoio nos dispositivos legais inicialmente apontados, requer a notificação do requerido para, em dia e hora designados por Vossa Excelência comparecer na Secretaria dessa Vara para receber a importância acima referida, sob pena de não o fazendo, ser a mesma levada a depósito em estabelecimento bancário, bem como, na forma do art. 541 NCPC importâncias correspondentes aos ordenados vincendos, ficando desde logo citado para todos os termos da ação, na qual se pede seja julgada procedente e consequentemente considerados os pagamentos por efetuados para efeito de extinção da obrigado, com as cominações legais.

Protesta-se por todo o gênero de provas admissíveis no feito.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]