Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de Bullying na escola

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de Bullying na escola

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca – UF]

[Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [Nome do Requerido], [qualificação do requerido, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. O Requerente, menor de idade, é estudante regularmente matriculado na [nome da escola], localizada na [endereço completo da escola].
2. A partir de [data], o Requerente passou a ser alvo de constantes agressões físicas e verbais por parte de colegas de escola, configurando bullying.
3. As agressões ocorriam durante o período escolar e em áreas comuns da escola, como salas de aula, pátio e corredores, conforme relatos de testemunhas e documentos anexos (Doc. 1).
4. Apesar das inúmeras tentativas de solução amigável e das diversas notificações enviadas à direção da escola, as agressões não cessaram, causando ao Requerente profundo abalo psicológico, transtornos emocionais e prejuízos à sua saúde e desempenho escolar.
5. O comportamento dos agressores, aliado à omissão da escola em adotar medidas eficazes para cessar as agressões e proteger o aluno, configura responsabilidade civil da instituição de ensino.

II. DO DIREITO

6. O artigo 186 do Código Civil Brasileiro (CCB) dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
7. O artigo 927 do Código Civil Brasileiro (CCB) estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
8. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
9. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, assegura o direito à indenização por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;

b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], referente às despesas médicas, psicológicas e demais custos decorrentes do bullying, corrigido monetariamente desde a data do desembolso, acrescido de juros legais desde a citação;

c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do abalo emocional e dos transtornos causados pelo bullying;

d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação;

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

[Cidade – UF], [data do protocolo eletrônico].

[Nome do Advogado]
OAB -UF [número]