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Bullying nas Escolas Particulares: Quando há o dever de indenizar?

Artigos Fernanda Pimentel Fernanda Pimentel -
Fernanda Pimentel da SilvaA prática de bullying não é novidade nos ambientes escolares, mas em nossa legislação é tema recente. Afinal, embora ocorra desde...

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de Bullying na escola

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
O Requerente, menor de idade, é estudante regularmente matriculado na [nome da escola], localizada na [endereço completo da escola]. A partir de [data], o Requerente passou a ser alvo de constantes agressões físicas e verbais por parte de colegas de escola, configurando bullying.

Bullying Versus Cyberbullying: Entenda as Diferenças e Como Proteger Seus Filhos

Artigos Juristas Juristas -
Você sabia que o bullying não é apenas um problema escolar, mas também uma questão preocupante online conhecida como cyberbullying? Este artigo discutirá as diferenças entre essas duas formas de agressão e como você pode proteger seus filhos na era digital.

Lula sanciona lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal e eleva pena de crimes contra crianças e adolescentes

Direito da criança e do Adolescente Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que incorpora os crimes de bullying e cyberbullying ao Código Penal. Essas condutas foram incluídas no artigo que aborda o constrangimento ilegal. A legislação estabelece penalidades, incluindo multa para casos de bullying e reclusão, além de multa, para o mesmo crime praticado por meios virtuais.

Ex-esposa do atual namorado de Suzane Von Richthofen pede guarda das filhas

Direito da Família Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A ex-esposa do atual namorado de Suzane von Richthofen, Felipe Zecchini Muniz, concedeu uma entrevista ao jornal O Globo na qual revelou ter solicitado a guarda das duas filhas após tomar conhecimento do relacionamento.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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