Modelo de Recurso para cancelamento de multa por erro na medição de velocidade por radar
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], proprietário do veículo de marca [Marca do Veículo], modelo [Modelo do Veículo], placa [Placa do Veículo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa por excesso de velocidade, conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração].
Data da ocorrência: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
1. Falha Técnica do Equipamento de Medição: Alego que o equipamento de radar utilizado para medir a velocidade de meu veículo apresentava falhas técnicas no momento da autuação. Em apoio a esta alegação, solicito a verificação dos registros de manutenção e calibração do radar, conforme exigido por lei, para confirmar se o equipamento estava operando dentro das especificações técnicas recomendadas no momento da infração.
2. Ausência de Aferição Regular: Destaco que não há evidência de que o radar foi aferido conforme o intervalo recomendado pela legislação vigente. A falta de aferição regular pode levar a leituras imprecisas e, consequentemente, a multas injustas. Solicito que sejam fornecidos os documentos de aferição mais recentes do equipamento para verificação.
3. Inconsistência nos Dados da Infração: Argumento que a velocidade registrada pelo radar é inconsistente com a minha percepção da velocidade mantida e as condições de tráfego no momento. Para corroborar essa alegação, anexo declarações de testemunhas e, se disponível, dados de um dispositivo GPS que registrava minha velocidade no momento da suposta infração.
Pedido Final
Com base nas razões expostas e na potencial falha técnica ou falta de aferição do equipamento de radar, solicito a este órgão a anulação do auto de infração e, consequentemente, da multa aplicada. Esta solicitação é feita em nome da precisão e justiça na aplicação das leis de trânsito.
Agradeço a atenção e estou à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local – UF, Data do Protocolo]
Este recurso deve ser acompanhado por todas as provas disponíveis e argumentos técnicos detalhados que questionem a precisão do equipamento de medição de velocidade. Certifique-se de revisar a legislação local e as normas técnicas relacionadas ao uso e manutenção de radares de velocidade para fortalecer ainda mais sua defesa. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
