EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE - UF
PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, nacionalidade: , estado civil: , profissão: , filiação: , portador da Carteira de Identidade/CNH nº: , órgão expedidor/UF: , data da expedição: , inscrito no CPF sob o nº: , residente e domiciliado na , Cidade: , CEP: , telefone(s): , WhatsApp: , e-mail: , vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
(Transporte aéreo – preterição no embarque - OVERBOOKING – indenização material)
em face da PARTE REQUERIDA: <DIGITE O NOME FANTASIA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço: , Cidade: , CEP: , telefone(s): , WhatsApp: , e-mail: , em razão dos fundamentos a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A(s) parte(s) autora(s) informa(m), preliminarmente, que em <digite data da compra>, firmou(aram) contrato de transporte aéreo de pessoas e de carga perante a empresa requerida, mediante a emissão do(s) bilhete(s)/ reserva de nº <digite o código da reserva>, cujo beneficiário é ( ) o(a) próprio(a) requerente ou ( ) para usufruto de <digite os nomes completos e CPFs dos passageiros>, pelo preço total de R$ XXX,XX (valor por extenso), pago da seguinte forma: <digite a forma de pagamento: à vista, parcelado no cartão de crédito em 10 x de R$.....XXX,XX (valor por extenso>.
A(s) passagem(s) aérea(s) foi(ram) adquirida(s) de acordo com o que segue:
| Data | Horário | Nº voo | Trecho (origem - destino) |
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A despeito do referido contrato, a parte requerente sustenta que teve sua reserva ou bilhete de embarque confirmado (a) pela parte requerida, no entanto, afirma que não foi disponibilizado assento no voo contratado (OVERBOOKING), situação esta constatada no momento do Check-in.
Ademais, a parte requerente informa que envidou todos os esforços ao seu alcance para solver a questão de forma amigável junto à parte requerida, todavia, não lhe foi apresentada uma solução do seu agrado, dentre as previstas em regulamento próprio da ANAC.
A parte requerente acrescenta que teve que optar em (marque apenas UMA das opções abaixo):
( ) PAGAR por outro bilhete aéreo no valor de R$ <digite o valor do 2º bilhete> e que até a presente data não lhe foi reembolsado pela parte requerida.
OU
( ) ser alocada em outro voo, sem custos, depois de aguardar h min.
Em razão do ocorrido, a parte requerente entende que experimentou diversos prejuízos causados pela conduta da parte requerida, motivo pelo qual deseja ser reparada em:
| R$ | referente a DANO MATERIAL, devido a gastos extras com , decorrentes dos desdobramentos do ocorrido. |
| R$ | referente a LUCROS CESSANTES, vez que perdeu compromisso / oportunidade / negócio, relativo o/a <digite objetivamente qual perdas e danos, perda de compromisso e/ou oportunidade em que teve prejuízo de ordem material>, conforme comprovação anexa aos autos. |
| Total: R$ <digite o valor total dos danos> | |
A parte requerente entrou em contato com a parte requerida no intuito de buscar uma solução amigável para a solução de seu caso, porém sem lograr êxito no seu intento, não restando alternativa, senão a propositura da presente ação, no intuito de obter a condenação da parte requerida para que PAGUE a quantia de R$ <digite o valor total dos danos> à parte requerente, a título de danos materiais.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Com base no exposto, pede e requer a Vossa Excelência:
- Que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;
No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:
- Condenar a parte requerida a PAGAR à parte requerente o valor de R$ XXX,XX (valor por extenso), devidamente corrigido e atualizado desde a data do pagamento, a título de danos materiais.
Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.
Atribui à causa o valor de R$ <digite o valor total dos danos>
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, XX/XX/XXXX .
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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO - OAB/UF XXXXXXX
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