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Justiça afasta responsabilidade de companhia aérea por dano em bagagem
A Justiça de Santa Catarina negou pedido de indenização contra companhias aéreas por atraso em voo internacional e suposta avaria em bagagem. O juiz entendeu que os passageiros não comprovaram prejuízo efetivo nem apresentaram provas suficientes de que o dano à mala ocorreu enquanto ela estava sob responsabilidade da transportadora aérea.
TJMG condena companhia aérea a indenizar família por extravio de bagagem nos EUA
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma companhia aérea indenize uma família de São João del-Rei...
Companhia aérea deve indenizar casal de idosos por falta de assistência em viagem
Um casal de idosos de Belo Horizonte deverá ser indenizado por uma companhia aérea em razão dos transtornos enfrentados durante viagem com destino a...
TRF1 mantém decisão que impede a Anac de exigir certidão fiscal para autorizar novos voos
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença que afastou a exigência da Agência Nacional de...
Juíza do TJDFT orienta passageiros sobre extravio e danos de bagagem
A juíza de Turma Recursal Marília Sampaio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concedeu entrevista à Rádio Metrópoles, nesta...
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