EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES
em face de
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A autora se casou sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, a partir de …. (certidão anexa).
Desse relação nasceram …. filhos: …., em ….; …. em …. e …. em …. (certidões anexas).
Depois que se evadiu do domicílio que o casal dividia, o réu, raramente, via os filhos, em função disto a demandante, para proteger os menores de sofrerem transtornos emocionais, conduz com regularidade os filhos ao lar do pai.
Ocorre que no último dia …., a impetrante entregou os filhos para estarem o dia com o progenitor, quando esta foi buscá-los o réu lhe encaminhou somente os meninos, no ato o acusado proferiu a genitora que não iria devolver a menina.
Tendo fornecido a lei a tutela nata em prol da mãe, devido a evasão do requerido da residência conjugal, torna-se ilícito a ele reter a menor sem que esta esteja sob os cuidados e a autorização da requisitante.
DOS PEDIDOS
Logo, reinvidica:
Liminarmente: inaudita altera pars seja expedida e concedida ordem de Busca e Apreensão da Menor para sob termo colocá-la na posse da progenitora, ora autora;
No mérito: pleiteia a procedência da presente medida e, tornar ,em caráter definitivo, a liminar outorgada, a citação do requerido para contestar, querendo, com a advertência do art. 285 do CPC.
Requer, ainda:
a) depoimento pessoal do réu;
b) ouvida de testemunhas, cujo rol segue anexo;
c) ciência do presente feito ao douto representante do Ministério Público;
d) o benefício da Assistência Judiciária, nos termos do art. 172 e seus parágrafos, do CPC, com a nomeação da subscritora;
e) vencido o réu, a cominação da sucumbência.
Dá-se à causa o valor de R$ ….
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
TESTEMUNHAS:
- ….
- ….
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