....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito as eguir aduzidos.
A demandante firmou matrimônio com o réu no dia .... de .... de ...., optaram por adotar o regime de comunhão de bens, conforme doc. ...., em anexo.
Desta relação originaram-se os filhos: ...., aos .... de .... de ....; ...., a .... de .... de ....; ...., aos .... de .... de ....; e, ...., aos .... de .... de ...., conforme doc. .../..., em anexo.
Alega a autora, possuir direitos de posse sobre uma área, obtida junto a Associação de Moradores da ...., onde encontra-se uma casa de alvenaria inacabada, está corresponde a seu domicílio e a de seus filhos, cuja documentação comprobatória alegar não ter em mãos.
Atesta de igual maneira, ser o impetrado possessor de direitos ligados ao contrato de compra e venda firmado com ...., no endereço na Rua .... nº ...., em ...., Bairro ...., onde construiu-se um sobrado e cuja documentação permanece sob a guarda do acusado ....
Desde então ambos estão desquitados de fato desde .... de ...., ou seja, há mais de .... (....) anos.
A relação entre os dois, no lar conjugal, durou tempo considerável, porém em função das atitudes violentas do réu, nunca se entendiam, que ele também bebia bastante, envolvia-se com outras mulheres e as tratava mal, igual a seus filhos, no tocante a sua integridade física, honra e dignidade.
Os desentendimentos e hostilidades constantes foram determinantes para a separação do casal, porquê, no ano de ...., largou a cônjuge e os filhos, não oferecendo auxílio financeiro para a família que de fato construiu.
A probabilidade de se reconciliar com o Requerido é inexistente, em função dele ter violado as obrigações decorrentes do matrimônio, de igual forma sob o período de tempo de desquite fático autorizatório do divórcio, ensejando a autora a chance de retomar a sua vida, propondo o presente pedido.
Requisita a partir deste momento, que seja concedida a tutela e incubência sobre os filhos menores, tal como a determinação de pensão alimentícia para cada um.
A autora renuncia ao benefício da pensão de alimentos para si e espera voltar a utilizar o seu nome de solteira.
O presente pedido encontra fulcro no art. 226/CF, § 6º, o qual exige como premissa para o divórcio direto a separação de fato por mais de dois anos, requisito este suprido no presente caso.
Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:
a) Que seja concedido o benefício da JUSTIÇA GRATUITA à demandante ela carecer de condições financeiras, nos termos da Lei 1060/50 e de conformidade com anexa declaração de pobreza (doc. ....);
b) Notifique-se o réu na Rua .... nº ...., Bairro ...., assim, poderá ele, se manifestar sobre o presente pedido, sob pena de revelia;
c) A intimação do digno representante do Ministério Público;
d) A penalização do requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal aos filhos menores, no equivalente a 02 (dois) salários mínimos, a serem pagos diretamente a mãe dos menores, mediante recibo, todo dia 30 (trinta) de cada mês;
e) A curatela e o encargo sobre os filhos menores, à Requerente;
f) Seja fixado o direito do requerido poder visitar os filhos menores, quinzenalmente, na residência da mãe, das 08:00 horas às 12:00 horas, do domingo, por causa de seu comportamento e etilismo, anteriormente citados;
g) A procedência da presente ação, para decretar o divórcio do casal tendo em vista a separação fática por mais de .... anos, com fulcro no Artigo 226 parágrafo 6º da Constituição Federal combinado com o Código Civil, condenando-se o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
h) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a testemunhal, cujo rol, será oportunamente oferecido, e que comparecerão independentemente de intimação, bem como requer a juntada dos docs. .../..., em anexo, consubstânciadas em três declarações firmadas por testemunhas, à título de comprovarem o lapso temporal da separação fática autorizatório do divórcio, e, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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